Ainda que seja uma das obrigações fiscais anuais, a verdade é que muitos portugueses se esquecem de pagar o Imposto Único de Circulação.
O caso mais frequente é mesmo deixar passar o mês em que a têm de pagar. A verdade é que as consequências de não o pagar a tempo vão muito além de uma simples multa.
O IUC incide sobre a propriedade do veículo, não sobre a sua circulação. Isso significa que mesmo que o carro esteja parado na garagem há meses, a obrigação de pagar mantém-se. A única forma de suspender esta obrigação é dar baixa do veículo no IMT.
Em 2026, os valores e prazos do IUC mantêm-se iguais aos de 2025, com o pagamento a ser feito no mês do aniversário da matrícula do veículo. A partir de 2027, entram em vigor novas regras com datas fixas para todos.
Os juros que se acumulam
Se não pagares dentro do prazo, começa imediatamente a acumular juros de mora. A coima por atraso situa-se entre 15% e 50% do valor do imposto em falta, com um mínimo de 25 euros.
Se a dívida não for regularizada após as notificações iniciais, o processo avança para execução fiscal, o que pode acontecer entre 60 a 90 dias após o vencimento. Nesta fase, a Autoridade Tributária pode penhorar saldos bancários ou outros bens.
Há consequências práticas imediatas que muitos não conhecem: um veículo com IUC em atraso pode ter dificuldades em passar na inspeção periódica obrigatória (que tem novas regras em vigor), impede a renovação do registo, a transferência de propriedade e a venda legal do carro.
Para evitar tudo isto, o mais simples é ativar o pagamento automático no Portal das Finanças e também ativar esta opção ou, como eu faço, criar um alerta no calendário para o mês da matrícula do veículo. Se por algum motivo precisares de pagar em prestações, a AT permite esse cenário.
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