O Imposto Único de Circulação, o IUC, vai oficialmente mudar para todos os condutores portugueses já em 2027.
O valor que cada um paga é calculado com base nas características do veículo registadas na base de dados da Autoridade Tributária, como a cilindrada, as emissões de CO2 e o ano de matricula.
O problema é que muitos proprietários nunca verificaram se esses dados estão corretos, e um erro pode estar a traduzir-se num pagamento anual superior ao devido. Isto para não falar que há ainda quem beneficie de isenção e não esteja a par.
Os erros mais comuns envolvem a classificação do veículo, o valor de emissões de CO2 ou a cilindrada registada de forma incorreta.
Em casos de conversão de veículos, alteração de motor ou modificações homologadas, os dados podem não ter sido atualizados junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Como conferir?
Para verificar, basta aceder ao Portal das Finanças ou ao site do IMT e consultar a ficha técnica associada ao teu número de matrícula.
Se detetares uma discrepância, podes apresentar uma reclamação junto da Autoridade Tributária, acompanhada dos documentos que comprovem as características reais do veículo, como o certificado de conformidade ou a ficha técnica atualizada.
Caso a correção seja aceite, tens direito ao reembolso dos valores pagos a mais nos últimos quatro anos, que é o prazo de prescrição aplicável.
Não precisas de advogado para iniciar este processo: basta aceder ao Portal das Finanças, aceder à secção de reclamações e submeter o pedido com os documentos de suporte.
Vale também a pena verificar se o veículo está classificado corretamente como ligeiro de passageiros, comercial ou de mercadorias, pois a categoria influencia diretamente o valor do imposto a pagar.
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