As consequências da falta de confirmação
Muitos contribuintes portugueses podem beneficiar do IRS Automático. Mas a falta de confirmação e validação desta declaração e a ausência da entrega do Modelo 3 manual, tem consequências. Neste caso, a Autoridade Tributária (AT) aplica o seguinte:
- Entrega automática: a declaração provisória torna-se definitiva e é considerada entregue para todos os efeitos legais.
- Tributação separada: casais e unidos de facto perdem a oportunidade da tributação conjunta, sendo-lhes aplicado o regime de tributação separada.
- Sem benefícios específicos: a liquidação definitiva será feita sem considerar o regime do IRS Jovem ou qualquer consignação de imposto (caso não tenham sido pré-selecionados).
- Acesso à informação: os dados que serviram de base ao cálculo ficam disponíveis para consulta na tua página pessoal do portal.
Se a tua declaração for convertida automaticamente e detetares erros, ainda tens 30 dias após a liquidação para entregar uma declaração de substituição sem qualquer penalização.
Quando deves rejeitar o IRS Automático?
Nem sempre o preenchimento da AT está correto. Deves optar pela entrega manual do Modelo 3 se:
- Dados errados: A tua situação real (ex: composição do agregado familiar, novas deduções) não corresponder ao que consta no portal.
- Correção de erros: Se confirmaste o IRS Automático por engano e precisas de retificar dados, deves entregar um Modelo 3 assinalando o campo "declaração de substituição".
O que fazer no Portal das Finanças
Para verificares a tua situação, segue estes passos:
- Acede a IRS > IRS Automático.
- Se estiveres abrangido: verifica todos os valores atentamente e confirma.
- Se não estiveres abrangido: aparece a mensagem: "por não reunir todas as condições previstas deve proceder à entrega de uma declaração de IRS, modelo 3".
Neste último caso, navega até IRS > Entregar Declaração. Podes optar pelo pré-preenchimento para facilitar o trabalho. Mas ainda assim terás de validar depois cada anexo manualmente.
