Há uma situação que apanha muitos condutores portugueses de surpresa: uma carta das Finanças a cobrar uma dívida de portagem da Via Verde (que aumentou os preços em abril) com vários meses, acrescida de custos administrativos e coimas que podem multiplicar várias vezes o valor original.
Isto acontece porque o processo de cobrança de portagens não pagas tem vários prazos e etapas, e quando um condutor não regulariza voluntariamente, a dívida vai escalando de fase em fase sem que muitos se apercebam.
O processo funciona assim: após a passagem sem pagamento, tens um período inicial para regularizar voluntariamente no portal pagamentodeportagens.pt.
Os potenciais custos (exorbitantes)
Se não regularizares voluntariamente, receberás uma notificação postal da concessionária com custos administrativos adicionais de 2,21 euros por passagem.
Se não pagares nesse prazo, o processo segue para a Autoridade Tributária. A coima mínima é de cinco vezes o valor da portagem, nunca inferior a 25 euros, e pode chegar a dez vezes o valor da portagem.
Uma boa notícia: se cometeres várias infrações no mesmo mês, na mesma autoestrada e com o mesmo veículo, pagas apenas os custos administrativos de um único processo.
E se pagares a coima nos primeiros 10 dias, beneficias de uma redução de 50%. Após 30 dias úteis sem pagamento, a dívida é transferida para a Autoridade Tributária, o que transforma uma portagem numa dívida fiscal.
Consequências vão além do aspeto monetário
Nesta fase, as consequências deixam de ser apenas financeiras. Dívidas fiscais podem impedir o acesso a benefícios como o IRS Jovem, bloquear bolsas de estudo, reembolsos do IRS e outros apoios estatais.
Em casos mais graves, pode haver penhora. O que torna esta situação particularmente traiçoeira é que muitos condutores desconhecem que têm dívidas, sobretudo se a morada registada na Conservatória do Registo Automóvel estiver desatualizada.
As notificações vão para a morada do registo do veículo, e se tiveres mudado de casa sem atualizar esses dados, as cartas chegam ao sítio errado enquanto os prazos correm.
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