Mais uma semana, mais um episódio de Dicas ANACOM. Esta é a rubrica da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), que, três vezes por semana, lança um novo episódio. Os episódios passam no "Bom Dia Portugal" da RTP.
Desta vez, o tema do episódio foi: "o que faz a ANACOM com as reclamações"?
A explicação dada pela ANACOM
Como explica a ANACOM, esta analisa sempre a informação das reclamações que recebe. Sempre que a lei o exige, intervém: define obrigações, corrige práticas ou sanciona.
"Para reclamar de um problema com o operador, use o Livro de Reclamações, disponível nas lojas dos operadores e online. O operador deve responder em 15 dias úteis" - indica a entidade reguladora das comunicações em Portugal.
A reclamação e a resposta ficam registadas na ANACOM. Mas atenção: "a ANACOM não resolve diretamente o conflito entre o cliente e o operador. Se o operador não resolver o problema, recorra ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente" - alerta.
É uma solução gratuita, mais rápida do que os tribunais e com garantias de segurança jurídica. Lembre-se: reclamar é importante. A ANACOM analisa e fiscaliza e a arbitragem ajuda a resolver o seu caso.
E por falar em Dicas ANACOM...
Ao longo das últimas semanas, têm saído vários episódios que dão dicas importantes relacionadas com o universo das telecomunicações. Em baixo, damos-te a sugestão de alguns que podem esclarecer dúvidas importantes sobre este tema.
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