A Autoridade Tributária voltou a emitir um alerta direcionado aos condutores portugueses: o prazo para pagamento do IUC de junho está a terminar, e quem não regularizar a tempo arrisca coimas que podem ser evitadas com dois minutos de verificação.
O pagamento do Imposto Único de Circulação tem por base a data de aniversário da matrícula do veículo.
Assim sendo, para quem tem um veículo cuja matrícula foi registada no presente mês de junho, só tem até à próxima terça-feira, 30 de junho, para proceder ao pagamento.
O erro que muitos cometem (e que pesou na decisão de mudar o pagamento do IUC já em 2027) é não confirmar a data da matrícula, especialmente quem comprou o carro usado.
Quem não pagar no prazo fica sujeito a coimas e a juros de mora, valores que sobem consoante o tempo de atraso.
A regularização voluntária fora de prazo ainda permite redução da penalização, mas só se feita antes de qualquer notificação da AT.
IUC muda já em 2027
A partir de 2027 começa um período de transição. Nesse ano, quem tiver um IUC igual ou inferior a 500 euros paga numa única prestação durante o mês de outubro.
Quem tiver um valor superior paga em duas prestações, em julho e outubro, com a opção de pagar tudo em julho se preferir.
O objetivo desta regra transitória é evitar que os contribuintes fiquem a pagar o IUC de 2026 e o de 2027 com pouco intervalo entre si.
O regime definitivo entra em vigor em 2028 e segue a mesma lógica do IMI, com datas fixas em função do valor a pagar.
Quem tiver um IUC até 100 euros paga até ao final de abril. Entre 100 e 500 euros, o pagamento divide-se em duas prestações: abril e outubro. Acima de 500 euros, são três prestações: abril, julho e outubro.
Qual a razão da mudança?
O ministro das Finanças justificou a mudança com os números do sistema atual: mais de cinco milhões de processos de contraordenação e 103 milhões de euros em coimas nos últimos cinco anos, em grande parte por incumprimentos não intencionais causados pela dispersão das datas ao longo do ano.
Com datas fixas e iguais para todos, o sistema fica mais simples de gerir e reduz o risco de o contribuinte se esquecer de pagar por não saber quando é o prazo.
A lógica é a mesma que existe há décadas no IMI e que, segundo o Governo, tem funcionado melhor do que o modelo atual do IUC.
Um detalhe importante é que se não pagares uma prestação dentro do prazo, as restantes vencem-se imediatamente, ou seja, o valor total passa a ser exigível de uma só vez.
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