Depois de um aviso que atinge mais de 1.5 milhões de cidadãos, desta vez a Autoridade Tributária deixou novo alerta. No seu Facebook oficial, o organismo apelou - quando faltam apenas 10 dias - a quem ainda não entregou a declaração do IRS, a Autoridade Tributária para não deixar o assunto para os últimos dias.
A entrega da declaração depois de 30 de junho pode resultar em coimas entre 200 e 2.500 euros. Há uma janela de redução para quem age depressa: quem submeter a declaração nos 30 dias seguintes à data limite, por iniciativa própria, e desde que o atraso não cause prejuízo à Autoridade Tributária, pode ver a penalização reduzida para 25 euros.
No entanto, se deixares passar esse prazo adicional e só agires depois de receber notificação da AT, o valor mínimo já sobe e há outras consequências mais graves.
Casais perdem a opção de tributação conjunta
Este é o impacto que mais surpreende quem não conhece as regras. Os contribuintes casados ou unidos de facto que entreguem a declaração depois de 30 de junho ficam impedidos de optar pela tributação conjunta.
Não lhes resta outra opção que não seja declarar os rendimentos em separado, o que provavelmente vai resultar numa perda de centenas de euros no imposto apurado.
A isenção de IMI pode desaparecer
Entregar fora de prazo pode significar a perda da isenção permanente do Imposto Municipal sobre Imóveis, bem como a exclusão de apoios sociais que dependam da nota de liquidação do IRS, como o Programa de Apoio às Rendas ou outros apoios à habitação própria.
São benefícios que chegam a centenas de euros por ano e que uma entrega tardia pode cortar sem possibilidade de recuperação.
O reembolso também fica em risco
Quem entrega fora de prazo perde a prioridade no processamento e o reembolso, quando existe, demora muito mais tempo. Além disso, embora a entrega fora do prazo não elimine o direito ao reembolso, o valor pode ser reduzido ou mesmo anulado pelo pagamento da coima.
Para a maioria dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, o IRS Automático está disponível no Portal das Finanças e só precisa de confirmação. O reembolso chega em menos de duas semanas após a entrega.
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