O Portal das Finanças tem uma área que existe há anos, que é gratuita, que está disponível 24 horas por dia. Porém, o que é facto é que a maioria dos contribuintes portugueses nunca consultou.
Trata-se da caixa de mensagens e notificações. É nessa secção que a Autoridade Tributária envia comunicações oficiais, desde notificações de liquidação de impostos a pedidos de esclarecimento, avisos de penhora, alertas sobre divergências nas declarações e informação sobre prazos a cumprir.
Em muitos casos, estas comunicações substituem o correio físico e têm validade legal plena.
O problema é que muitos contribuintes só descobrem que tinham uma notificação pendente quando já ultrapassaram o prazo de resposta ou de pagamento.
Tal pode resultar em coimas, juros de mora e processos de execução fiscal que podiam ter sido evitados com uma consulta mensal de cinco minutos.
A outra secção que deves consultar regularmente
Para além das mensagens, a área "A minha situação" mostra o estado fiscal atual do contribuinte, incluindo dívidas em aberto, acordos de pagamento ativos, benefícios fiscais registados e eventuais penhoras de salário ou de conta bancária que estejam em curso.
Ver este painel uma vez por mês permite antecipar problemas antes que se tornem mais graves. Também vale a pena verificar periodicamente o separador de e-fatura, onde constam as despesas dedutíveis comunicadas pelos estabelecimentos ao longo do ano.
Erros acontecem e faturas podem não ter sido registadas corretamente com o NIF do contribuinte. Detetar e corrigir esses erros durante o ano evita surpresas na altura de entregar o IRS.
O acesso ao Portal das Finanças é feito com o NIF e a respetiva senha de acesso, ou através da Chave Móvel Digital, que facilita o processo em telemóvel.
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