A Caderneta Predial Urbana é o documento das Finanças que descreve as características do teu imóvel: área, tipologia, localização, ano de construção e estado de conservação.
É também a base sobre a qual é calculado o Valor Patrimonial Tributário, que determina diretamente o valor do teu IMI anual.
O problema é que este documento está desatualizado para um número significativo de imóveis em Portugal. Quem não o corrige continua a pagar um imposto calculado com dados errados.
Quais são os erros mais comuns?
A área registada pode estar incorreta, especialmente em imóveis mais antigos cujas medições foram feitas com métodos menos precisos.
O coeficiente de vetustez, que desconta o valor do imóvel em função da idade, pode não estar a ser aplicado corretamente. O estado de conservação pode estar classificado num nível superior ao real, o que aumenta artificialmente o VPT.
Obras de conservação ou demolição parcial que não foram comunicadas às Finanças também podem resultar num VPT incorreto.
Por outro lado, imóveis degradados que nunca tiveram o estado de conservação atualizado podem estar a ser taxados como se estivessem em bom estado.
Como atualizar a Caderneta Predial?
Acede ao Portal das Finanças com as tuas credenciais e consulta a Caderneta Predial do teu imóvel. Verifica se as características descritas correspondem à realidade.
Se encontrares discrepâncias, podes submeter uma declaração Modelo 1 do IMI com as correções necessárias.
No caso de divergências na área ou tipologia, pode ser necessário apresentar documentação adicional como plantas do imóvel ou certidão de registo predial.
O processo pode ser feito online ou presencialmente num serviço de Finanças. Se o resultado for uma redução do VPT, o IMI dos anos seguintes será calculado com base no valor corrigido.
Além disso, convém verificares se não és um dos muitos milhares de portugueses que vão pagar IMI sem precisarem e nem sabem.
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