Poucos são os portugueses que podem dizer que atualmente conseguem comprar casa sem recorrer a um empréstimo.
Independentemente da localização do imóvel, os preços atingiram um ponto tal que qualquer 'cubículo' atinge valores exorbitantes, chegando mesmo ao ponto do ridículo.
Como tal, o empréstimo acaba por ser a única forma de se conseguir deixar a casa dos pais ou até de sair daquele arrendamento igualmente exorbitante, que todos os meses leva uma grande fatia do salário.
Ainda assim, o que muitos não sabem é existe um mecanismo legal que pode reduzir a mensalidade de forma significativa sem ser necessário transferir o crédito para outro banco nem de passar por um novo processo de aprovação.
O que é a amortização antecipada?
Trata-se da amortização antecipada, que consiste em pagar antecipadamente o capital em dívida do teu crédito habitação. Seja parcial ou totalmente, a verdade é que tal está inscrito na lei.
Como tal, o banco — tal como no caso da conta bancária anual de 5 euros — não pode dizer não. Significa isto que ao reduzires o capital, reduz-se também o valor sobre o qual os juros são calculados, o que se traduz diretamente numa prestação mensal mais baixa ou num prazo mais curto.
A legislação é clara e no Decreto-Lei n.º 74-A/2017 e no Decreto-Lei n.º 80/2022 está tudo claramente explicado sobre comissões e condições.
Ainda assim, não está isento de custos. No caso de crédito habitação a taxa variável, a comissão por amortização antecipada pode ir até aos 0,5% do capital reembolsado. No caso da taxa fixa, a comissão máxima atinge os 2%.
Como funciona?
Para fazer uma amortização antecipada, tens de comunicar ao banco com pelo menos sete dias de antecedência. Esta deve ser feita por escrito ou através do homebanking.
Além disso, nela deve constar o valor que pretendes amortizar e se pretendes reduzir a prestação mensal ou encurtar o prazo do empréstimo.
A segunda opção gera habitualmente mais poupança em juros ao longo da vida do crédito. Um pormenor que poucos conhecem é que se estiveres em fase de redução de prestação temporária ao abrigo de alguma medida de apoio, a amortização antecipada pode coexistir com esse regime.
Quando compensa?
A amortização antecipada compensa especialmente quando tens um montante disponível que de outra forma ficaria numa conta a render pouco.
Um exemplo fácil que ajuda a perceber, mesmo para quem não está tão familiarizado com estes termos, é que se se a taxa de juro do crédito habitação for superior ao rendimento que obterias com esse dinheiro aplicado noutra forma, então está na hora de amortizar.
Em suma, se tens o dinheiro parado numa conta poupança ou a render pouco, então podes aproveitar para amortizar e, dessa forma, 'ganhar' dinheiro (não pagar tanto de juros ao banco no empréstimo).
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