Todos sabemos que o Sistema Nacional de Saúde (SNS) enfrenta listas de espera que parecem não ter fim. O que a grande maioria dos portugueses desconhece é que existe um documento oficial, totalmente gratuito, que muda por completo as regras do jogo e obriga o sistema a dar-te prioridade em certas sitações. Chama-se Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)
Se tens uma consulta ou um exame médico agendado que teima em não acontecer, este mecanismo legal, caso tenhas direito ao seu usufruto, pode dar-te prioridade.
As regalias que o AMIM oferece
Conforme podes ler na página oficial do SNS 24, o documento permite "o acesso a diversos benefícios sociais, fiscais e económicos, conforme o grau de incapacidade reconhecido. O grau de incapacidade é calculado com base em documentação clínica e expresso em valor percentual".
Associado ao AMIM, tens direito a:
- benefícios fiscais
- isenção de taxas moderadoras no SNS
- atendimento prioritário
- isenção do imposto automóvel
- transporte não urgente de doentes
- proteção e apoios sociais
- bolsas de estudo no ensino superior
- entre outros benefícios legalmente previstos
Como funciona o direito e quem o pode emitir?
Para iniciar o processo, deves dirigir-te ao teu centro de saúde e pedir a referenciação para uma junta médica de avaliação de incapacidade. Leva toda a documentação clínica relevante: relatórios médicos, exames, histórico de tratamentos. A avaliação é gratuita e o resultado é expresso em percentagem. Com o atestado emitido, apresenta-o nos serviços administrativos do teu centro de saúde ou hospital para que fique associado ao teu processo.
Muitos portugueses associam este atestado apenas a casos de acidentes graves ou situações extremas, mas a verdade é que várias patologias comuns do dia a dia (desde problemas cardíacos crónicos, sequelas respiratórias ou doenças autoimunes) dão direito à sua emissão, desde que seja comprovado um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Uma vez obtido através de uma junta médica, este documento clínico confere legalmente o direito de prioridade no atendimento e na gestão de cuidados no SNS.
