A fatura da água é uma das despesas fixas mensais que a maioria dos portugueses paga sem questionar. Em alguns casos, há quem esteja a pagar a mais por um motivo que nem sequer está a par.
O que muitos desconhecem por completo - até porque não é algo que seja publicitado pelos municípios - é que determinados agregados familiares podem beneficiar, se cumprirem determinados requisitos, da tarifa social da água.
Para quem nunca ouviu falar, no fundo prende-se com o pagamento de um valor muito inferior por comparação com os valores normais cobrados. Está em vigor há já nove anos, conforme consta no Decreto-Lei n.º 147/2017.
Além disso, convém salientar que não é 'igual' em todo o território nacional, sendo que a sua aplicação varia consoante o município e a entidade gestora do serviço de água na tua área de residência.
Posto isto, o desconto tanto pode ser aplicado diretamente na fatura mensal como através de um volume mínimo de água gratuito por mês.
Contudo, é uma ajuda bastante assinalável, sendo que em alguns municípios, o desconto chega a ser 50% do valor da tarifa normal.
Quem tem direito?
Apesar de os critérios exatos variarem consoante o município onde vives, por norma quem tem os seguintes apoios do Estado está elegível para beneficiar.
São eles: Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, pensões abaixo de determinado valor, famílias numerosas com rendimentos baixos, e pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Se estás englobado numa destas situações, fica a saber que o pedido é feito junto da entidade gestora de água do teu município, que pode ser a Câmara Municipal, uma empresa municipal ou uma empresa concessionária.
Para tal, deves contactar o serviço de atendimento ao cliente da tua entidade gestora e pergunta especificamente pela tarifa social da água.
Na maioria dos casos, basta apresentar documentação que comprove a tua situação económica ou o benefício social que recebes. Se nunca verificaste se tens direito a este desconto, o custo de verificar é literalmente zero e o benefício pode ser imediato.
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