Se a tua viagem envolver algum aeroporto, todos os minutos contam. Passa-se muito tempo para fazer o check-in no balcão, mas necessitamos de ainda mais tempo para passar todos os controlos de segurança. E, ultimamente, os aeroportos portugueses têm sido alvo de muitas críticas pelas longas filas a que os passageiros são submetidos.
Mas este não é o único problema. A própria companhia aérea pode atrasar voos ou cancelar por falta de combustível que complicam a chegada ao destino. As boas notícias é que há legislação europeia para este tipo de situações que dão lugar até a que recebas uma indemnização.
Os 5 requisitos para teres direito à compensação
Não basta o avião atrasar para receberes o dinheiro. Ao abrigo do Regulamento CE 261/2004 da União Europeia, para seres elegível para uma indemnização — quer se trate de um voo nacional ou internacional —, tens de cumprir os seguintes pré-requisitos:
- Atraso no destino: tens de ter chegado ao destino final com mais de 3 horas de atraso em relação ao horário previsto;
- Check-in pontual: fizeste o check-in no aeroporto dentro do horário estipulado pela companhia;
- Prazo de reclamação: o problema com o voo tem de ter ocorrido há menos de três anos;
- Responsabilidade da companhia: o problema não pode ter sido causado por "circunstâncias extraordinárias", como por exemplo, fatores externos como condições climatéricas extremas, greves do pessoal do aeroporto ou fecho do espaço aéreo;
- Critério geográfico: o voo tem de ter partido de um aeroporto na UE ou, caso tenha partido de fora da EU, tenha como destino a Europa. O voo também tem de ser operado por uma companhia aérea com sede na UE.
Tabela de indemnizações: quanto podes receber?
O valor da compensação não é fixo. Este é calculado com base em dois fatores fundamentais: o tempo total de atraso à chegada e a distância em quilómetros entre o aeroporto de partida e o de destino.
Consulta a tabela abaixo para veres o valor sem taxas adicionais:
| Distância do Voo | Menos de 3h | Entre 3h e 4h | Mais de 4h | Voo Cancelado / Nunca Chegou |
|---|---|---|---|---|
| Todos os voos até 1.500 km | 0€ | 250€ | 250€ | 250€ |
| Voos na UE a mais de 1.500 km | 0€ | 400€ | 400€ | 400€ |
| Voos fora da UE entre 1.500 km e 3.500 km | 0€ | 400€ | 400€ | 400€ |
| Voos fora da UE a mais de 3.500 km | 0€ | 300€ | 600€ | 600€ |
A legislação protege os passageiros compensando-os até com indemnizações. Mas tem em atenção que é absolutamente necessário preencher todos os requisitos previstos na lei. Qualquer uma das circunstâncias extraordinárias pode ilibar a companhia aérea, assim como o não cumprimento da tua parte dos devedores previstos para o passageiro.
