Com as rendas em valores historicamente elevados em Portugal (e que muitos se esquecem de incluir no IRS), existe um apoio mensal do Estado especificamente destinado a quem arrenda habitação e não tem rendimentos suficientes para suportar esse custo.
Chama-se Porta 65 e, apesar de existir há anos, continua a ser um dos apoios menos solicitados do sistema de habitação português.
O Porta 65 é um subsídio de arrendamento atribuído pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, o IHRU, que complementa mensalmente a renda paga pelo inquilino.
O valor do apoio é calculado com base na diferença entre a renda paga e uma taxa de esforço máxima de 35% do rendimento do agregado familiar.
Em termos concretos, se a tua renda representa mais de 35% do rendimento mensal do teu agregado, o Estado paga a diferença até ao limite estabelecido para a tua zona geográfica.
Lisboa e Porto são os locais onde os valores de referência são mais elevados.
Quem pode candidatar-se?
O apoio destina-se a jovens até aos 35 anos, ou até 37 anos em casal, que arrendem habitação para residência permanente.
Para poder beneficiar, os rendimentos do agregado familiar não podem exceder os limites determinados. Além disso, a renda que pagas tem de estar dentro dos valores de referência do mercado local definidos pelo IHRU.
Outro ponto importante é que o contrato de arrendamento tem de estar registado nas Finanças e o inquilino não pode ser proprietário de outro imóvel.
As candidaturas ao Porta 65 são feitas online no portal do IHRU em ihru.pt. O processo inclui a entrega de documentação sobre rendimentos, contrato de arrendamento e identificação pessoal.
O apoio é renovável anualmente mediante verificação das condições de elegibilidade. Se tens menos de 35 anos, arrendas casa e a renda pesa mais de 35% no teu orçamento mensal, esta candidatura pode valer centenas de euros por mês.
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