Milhares de portugueses pagam IRS sobre rendimentos que a lei expressamente isenta, simplesmente por desconhecimento.
Entre os rendimentos isentos ou não sujeitos a IRS mais ignorados estão as ajudas de custo e os abonos para compensação de quilómetros por uso de viatura própria ao serviço da entidade empregadora, desde que não excedam os limites legais.
O mesmo se aplica a seguros de saúde e benefícios sociais pagos pelo empregador, quando atribuídos em condições iguais a todos os trabalhadores.
O subsídio de alimentação pago por cartão refeição está isento até 10,46 euros por dia em 2026. Quando pago em dinheiro, o limite de isenção é de 6,15 euros diários.
Tudo o que ultrapasse estes valores é tributável. Os jovens até aos 35 anos que não sejam dependentes e estejam nos primeiros dez anos de carreira podem beneficiar do IRS Jovem, com isenções que chegam a 100% no primeiro ano, descendo progressivamente até 25% entre o oitavo e o décimo ano, com um limite de isenção de cerca de 29.500 euros anuais.
Tudo o que está isento para efeitos de IRS
Estão também isentos de IRS os rendimentos de estudantes que integram o agregado familiar, até ao limite de 2.612,50 euros anuais, desde que frequentem o sistema nacional de educação e o rendimento seja obtido em período não letivo.
Indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional, prémios literários atribuídos em concurso público sem cedência de direitos de autor e compensações pagas a bombeiros voluntários são também rendimentos isentos que raramente são conhecidos dos próprios beneficiários.
O melhor que tens a fazer para compreenderes em detalhe a tua situação é ires até ao Portal das Finanças, fazer uma simulação e, se necessário, recorrer a um contabilista para garantir que não estás a pagar mais do que deve.
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