Há um cenário que muitos contribuintes portugueses desconhecem por completo. Entregaste a declaração de IRS, o prazo passou e o reembolso não chegou à conta. Não é necessariamente um erro do sistema.
Pode ser o Fisco a reter automaticamente o valor que tinhas a receber. A verdade é Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pode fazê-lo legalmente para compensar reembolsos de IRS com dívidas fiscais existentes.
Ainda assim, é importante salientar que essa retenção não é feita sem aviso prévio. O contribuinte é notificado, normalmente por carta ou através do Portal das Finanças.
No entanto, muitos portugueses não verificam as notificações da AT com regularidade e só percebem o que aconteceu quando tentam perceber onde está o dinheiro.
As situações que mais frequentemente originam a retenção do reembolso incluem dívidas de IRS de anos anteriores, contribuições em atraso à Segurança Social, coimas fiscais por falta de entrega de declarações e dívidas a serviços públicos que estejam em fase de execução fiscal.
O que fazer?
O primeiro passo é aceder ao Portal das Finanças e verificar se tens notificações ou dívidas registadas em teu nome. Podes consultar a tua situação tributária em "A minha situação" dentro da plataforma.
Se discordares da compensação efetuada, tens o direito de apresentar reclamação ou recurso dentro dos prazos legais. Em alguns casos, as dívidas resultam de erros de comunicação entre organismos do Estado, situações que podem ser resolvidas com a documentação correta.
Se realmente tiveres dívidas, o melhor é regularizá-las o mais rapidamente possível para garantir que os reembolsos futuros chegam sem problemas à tua conta bancária.
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