O prazo limite para receber o reembolso do IRS
Se já entregaste a tua declaração do IRS e ainda não tiveste resposta das Finanças, temos boas notícias para ti. Na rede social Instagram, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é clara na sua mensagem.
Na sua publicação, a entidade alerta que o prazo de reembolso varia de caso para caso, dependendo diretamente de fatores como a complexidade da situação fiscal, os anexos submetidos e as validações necessárias.
No entanto, existe uma data-limite que serve de garantia para os contribuintes: "se entregar o IRS dentro do prazo legal (que decorre de 1 de abril a 30 de junho), o reembolso será emitido até 31 de agosto."
Vale a pena recordar que o prazo para submeter a declaração anual de rendimentos termina no final deste mês de junho, mais especificamente no dia 30. Se ainda não o fizeste, o relógio está a contar.
Em que estado está a tua declaração? As 5 fases do processo
Depois de submeteres o documento no Portal das Finanças, o processo passa por diferentes etapas automáticas. Se queres saber exatamente onde para o teu dinheiro, estes são os estados que podes encontrar:
- Rececionada – aguarda validação: é a fase inicial. Significa que a AT recebeu o documento e está a cruzar dados para apurar se existem erros na informação declarada.
- Declaração certa: uma boa notícia. Significa que a tua declaração passou nos testes iniciais, está correta e não apresenta irregularidades.
- Em validação / Em processamento: estado temporário que indica que as Finanças estão a rever minuciosamente os dados antes de darem o passo seguinte.
- Liquidação processada: as contas já estão feitas. O imposto a receber (ou a pagar) já foi formalmente determinado pelas Finanças e o dinheiro deve entrar na tua conta bancária nos dias seguintes. O mesmo serve para a guia de pagamento, caso tenhas de pagar ao Estado.
- Erro central: atenção a este estado. Significa que a AT detetou anomalias graves e tens apenas 30 dias para corrigir o erro. Se não o fizeres dentro do prazo, a declaração será considerada sem efeito, o que pode resultar em coimas e na perda do reembolso.
Para garantires que o teu reembolso não fica retido por motivos burocráticos, vai ao Portal das Finanças e verifica se o teu IBAN está atualizado e confirmado. Um IBAN incorreto é uma das principais causas para o atraso no pagamento do IRS.
