Encomendaste uns ténis que estão apertados, uma camisola cuja cor é diferente da fotografia ou um pequeno eletrodoméstico de que afinal não precisas? Ao contrário das compras em loja física – onde as trocas dependem da política comercial de cada estabelecimento –, nas compras feitas à distância a lei portuguesa protege o consumidor de forma muito mais rígida.
Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, quem compra online num vendedor profissional da União Europeia tem o chamado direito de livre resolução: pode desistir da compra e receber o seu dinheiro de volta, sem ter de apresentar qualquer justificação.
Passo a passo: como devolver uma compra online sem falhar prazos
Para garantires que o processo corre sem entraves e que não perdes o direito ao reembolso, segue estas quatro etapas:
- Respeita a janela dos 14 dias para avisar: Dispões de 14 dias seguidos (contados a partir do dia em que recebes a encomenda em mãos ou do último artigo, caso a encomenda chegue dividida) para comunicar à loja que pretendes desistir da compra. Se a loja não te tiver informado previamente deste direito, o prazo alarga-se automaticamente para 12 meses;
- Formaliza o pedido (ou usa o botão eletrónico): Podes comunicar a decisão através do formulário de livre resolução da loja, por e-mail, carta registada ou através da função/botão eletrónico de cancelamento/devolução disponível nos sites de comércio eletrónico. Guarda sempre um comprovativo com data e hora desse cancelamento;
- Envia o produto nos 14 dias seguintes: Após comunicares a desistência, tens mais 14 dias para devolver o artigo ao vendedor (a menos que a própria loja se ofereça para o recolher). Podes abrir a embalagem para inspecionar e experimentar o artigo, tal como fazes numa loja física, mas não o deves usar nem danificar;
- Recebe o reembolso integral: A loja tem 14 dias a contar da data em que foi informada da decisão para devolver a totalidade do valor pago, incluindo os portes de entrega iniciais (exceto se tiveres escolhido uma modalidade de envio expresso mais cara do que a entrega padrão). O vendedor pode reter o reembolso até receber o artigo de volta ou a prova de envio.
De acordo com a lei portuguesa, se o vendedor não devolver o dinheiro dentro do prazo legal de 14 dias, fica obrigado a restituir em dobro o montante pago pelo consumidor, no prazo de 15 dias úteis.
Quem paga os portes da devolução? E o que não pode ser devolvido?
Por regra, os portes de devolução ficam a cargo do comprador, a menos que a loja aceite assumir esse custo (muitas marcas oferecem devoluções gratuitas) ou que tenha omitido essa informação antes da compra.
Não é possível exercer o direito de livre resolução em artigos feitos à medida ou personalizados, bens perecíveis (como alimentos frescos), produtos selados por razões de higiene ou saúde que tenham sido abertos após a entrega (como roupa interior, auriculares intra-auriculares ou cosméticos) e gravações de áudio/vídeo ou software cujo selo tenha sido violado.
E se quiser apenas trocar ou se o artigo vier com defeito?
A lei garante o direito à devolução e reembolso, mas não obriga a loja a fazer uma troca direta. Ainda assim, a maioria das lojas online facilita a troca por outro tamanho ou emite um vale/reembolso para fazer uma nova encomenda. Verifica sempre as condições de troca antes de comprar.
Se o produto chega estragado ou avariado, tens ao teu dispor a garantia legal (Decreto-Lei n.º 84/2021), que é de 3 anos para bens móveis novos. Se o defeito se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, tens o chamado direito de rejeição: podes exigir a substituição do artigo ou o cancelamento do contrato com reembolso total.