Farto das armadilhas das subscrições e compras online? Nova lei da UE pode chegar a Portugal

A União Europeia tem apostado bastante em regras de proteção do consumidor, especialmente no que toca à tecnologia (como é o caso do Direito à Reparação). Agora, prepara-se para aplicar um valente travão às manobras que muitas plataformas usam para te manter a pagar.

O rascunho da nova Lei da Equidade Digital (Digital Fairness Act) foi visto ela Euronews e mostra que Bruxelas quer proibir, com o pé firme e sem rodeios, as táticas de design mais irritantes da internet.

Na prática, a Comissão Europeia cansou-se de ver os utilizadores a cair em armadilhas de interface — os chamados dark patterns (padrões escuros). Se a proposta avançar tal como está, a regra passa a ser bastante mais esclarecedora: cancelar um serviço online vai ter de ser tão fácil como aderir.

As 10 armadilhas digitais que a UE vai banir de vez

O texto da proposta lista dez manobras específicas que passam a ser consideradas ilegais em qualquer circunstância, sem que o consumidor tenha de provar que foi lesado caso a caso:

1. Dificuldade no cancelamento: Criar barreiras e processos complexos para cancelar um serviço em comparação com a facilidade de adesão.
2. Termos e preços escondidos: Esconder o valor real a pagar ou as condições de renovação automática no meio do texto.
3. Falsa falta de alternativas: Dar a entender que a opção apresentada pela plataforma é a única disponível.
4. Falsas alegações de popularidade ou stock: Mentir sobre a quantidade de produtos disponíveis ou sobre o número de pessoas a ver o mesmo artigo.
5. Pressão no checkout com escassez: Repetir avisos de stock limitado ao longo do processo de compra para forçar uma decisão rápida.
6. Opções pré-selecionadas: Adicionar produtos ou quantidades extra ao carrinho através de caixas já marcadas por defeito.
7. Manipulação emocional da recusa: Formatar botões ou frases para fazer a tua recusa parecer a escolha errada (como botões do tipo "Não, prefiro continuar a pagar mais").
8. Insistência após recusa: Voltar a pressionar-te repetidamente para mudares de ideias depois de já teres dito que não.
9. Duplas negativas confusas: Usar linguagem cruzada e ambígua para te baralhar nas definições de privacidade ou compras.
10. Notificações falsas: Enviar alertas enganadores que simulam mensagens ou contactos de outras pessoas para te fazer abrir a aplicação.

O fim da maratona para cancelar subscrições

Quem vive em Portugal sabe bem como o processo funciona hoje: aderir a um serviço de streaming, a uma aplicação ou a uma subscrição leva dois segundos e um par de cliques. Mas quando queres cancelar, és obrigado a passar por inquéritos, menus escondidos ou chamadas telefónicas. A nova lei exige um botão fácil, rápido e visível com o texto "Cancelar o contrato aqui".

Outra mudança importante afeta os períodosgratuitos. Aquele período experimental que se transforma automaticamente numa mensalidade paga — sem que te avisem — passa a ser proibido. A empresa terá de obter a tua autorização expressa antes de começar a cobrar qualquer valor.

O rascunho vai ainda mais longe ao proibir o drip pricing (taxas surpresa na última página de pagamento), acabar com os descontos "De/Por" calculados sobre preços de tabela irrealistas e proibir as loot boxes e mecânicas pay-to-win para menores em videojogos.

As coimas previstas para quem violar as regras podem chegar aos 6% da faturação global da empresa. A lei ainda terá de passar pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros, mas o sinal dado por Bruxelas não poderia ser mais claro: o modelo de negócio baseado na desatenção do utilizador tem os dias contados.

O que muda na prática: Antes e depois

Recomendados para ti

• Conteúdo Patrocinado Aproveita o Black Month da Globaldata: 5 sets LEGO com descontos até 40%!
• Conteúdo Patrocinado Black Friday PcComponentes: descontos até 60% em muito mais do que PCs
• Conteúdo Patrocinado Black Friday na PCDIGA: 6 produtos para o teu setup e para a tua casa