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Black Friday: As lojas não te contam tudo e a lei portuguesa tem uma surpresa

A lei portuguesa garante vários direitos aos consumidores durante a Black Friday, desde devoluções em 14 dias até à proteção contra descontos falsos e burlas online.

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Imagem gerada por IA

A Black Friday cai este ano a 27 de novembro e, com ela, chega a já tradicional corrida desenfreada às promoções.

Para não entrares nessa corrida às cegas, juntámos as promoções da Black Friday confirmadas no histórico de preço.

Porém, antes de carregares em "comprar", convém saberes que a lei portuguesa protege-te mais do que muita gente imagina, sobretudo quando a compra corre mal.

O primeiro direito é o de arrependimento. Nas compras online ou feitas à distância, tens 14 dias para devolver o produto sem dar justificações, contados a partir do momento em que o recebes.

Se a loja não te tiver informado deste direito, o prazo alarga-se. Depois de comunicares a desistência, o reembolso deve chegar em 14 dias, e os portes da devolução só ficam a teu cargo se a loja os tiver avisado antes.

Em loja física, trocar só porque mudaste de ideias depende da política de cada estabelecimento.

Muita atenção aos sites onde compras

O segundo é a garantia legal de três anos em bens novos. Se o telemóvel, a televisão ou o eletrodoméstico avariarem por defeito de fábrica, a loja responde durante esse período, e nos dois primeiros anos presume-se que o problema já existia quando compraste.

Podes exigir reparação, substituição, redução do preço ou, em último caso, o fim do contrato. Em terceiro, o preço "antes" não pode ser inventado.

Quando um anúncio apresenta um desconto, o valor de referência tem de ser o mais baixo que o produto teve nos 30 dias anteriores.

Se vires uma subida de preço na semana da Black Friday seguida de um corte "histórico", guarda prints. O quarto é o Livro de Reclamações, que existe em formato físico e eletrónico.

Se a loja não resolver, podes avançar para um centro de arbitragem de conflitos de consumo ou apresentar queixa à ASAE.

Para que tudo isto funcione, guarda a fatura, o e-mail de confirmação e as condições do anúncio.

Em sites que não conheces, pesquisa o máximo de informações da loja antes de pagar, porque as burlas são ainda mais volumosas sobretudo nesta época de azáfama.

Felizmente, se fores burlado online, há boas notícias: o banco já não pode simplesmente recusar a devolver-te o valor que perdeste; tem de provar que existiu negligência grave do cliente.

Tomás Cascão
Tomás Cascão
Tomás Cascão é colaborador do 4gnews. Especializado em tecnologia, temas nacionais, streaming e dicas para smartphones, com foco em conteúdos úteis e acessíveis para o dia a dia.