Para cumprir com os novos regulamentos de proteção de dados pessoais da União Europeia e ainda obter uma fonte de receita, a Meta lançou planos pagos do Instagram sem anúncios. Contudo, a organização austríaca Noyb, que atua na defesa do direito à privacidade, registou uma queixa contra a empresa.
A acusação diz que a Meta está a violar esses regulamentos devido ao preço elevado cobrado pela assinatura do Instagram.
A "taxa por direitos fundamentais está fora de proporção"
Segundo a Noyb, o preço da assinatura do plano sem anúncios do Instagram está "muito fora de proporção" em relação ao lucro que a empresa obtém com cada utilizador.
Conforme os relatórios financeiros divulgados pela Meta, cada utilizador na Europa gerou, em média, 62,88 € no plano gratuito com anúncios. No entanto, a assinatura da rede pode chegar a 120 € anuais. Em outras palavras, podes optar por não ter os teus dados recolhidos para personalizar anúncios, mas terás de pagar um preço elevado por isso.
"De acordo com o Google, um utilizador tem, em média, 35 apps instaladas no seu smartphone. Se todas seguirem o modelo da Meta e cobrarem um preço semelhante, este utilizador teria de pagar uma 'taxa de direitos fundamentais' de 8.815,80 € por ano", escreveu a Noyb em declaração.
Para a organização, se os valores do plano da Meta permanecerem tão elevados, isso abre portas para que outras apps adotem o mesmo modelo, tornando o custo para proteger a privacidade impossível de suportar.
O plano pago foi a maneira de a Meta continuar a obter lucro enquanto se adapta à DSA
Em julho deste ano, a Lei de Serviços Digitais da União Europeia (DSA) foi aprovada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. A nova legislação determina que empresas como a Meta não podem, sem consentimento prévio, combinar dados recolhidos de utilizadores europeus através das suas plataformas para personalizar anúncios.
Para se conformar com as novas normas e ainda obter uma fonte de lucro com o Instagram, a Meta começou a oferecer dois planos. No plano gratuito, o utilizador é informado sobre a opção de escolher uma versão paga e sem anúncios, para que os seus dados não sejam recolhidos para exibição de anúncios.
Em resumo, aqueles que optarem agora por permanecer no plano gratuito, fornecem o consentimento prévio para a recolha de dados estabelecido pela DSA. Aqueles que escolherem a versão sem recolha de dados e sem anúncios ainda proporcionarão lucro para a Meta.
Atualmente, a mensalidade cobrada pela assinatura do Instagram em Portugal é de 9,99€.
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