A Comissão Europeia concluiu, numa avaliação preliminar, que a Meta Platforms poderá estar a violar a legislação europeia ao não impedir eficazmente que menores de 13 anos utilizem o Facebook e o Instagram.
Em causa está o cumprimento da Digital Services Act (DSA), nova lei digital, que obriga as grandes plataformas digitais a avaliarem e mitigarem riscos sistémicos, incluindo a proteção de crianças online.
Verificação de idade considerada insuficiente
Segundo Bruxelas, os sistemas atuais da Meta não garantem que apenas utilizadores com mais de 13 anos acedam às plataformas. Na prática, basta introduzir uma data de nascimento falsa para contornar as restrições.
A Comissão Europeia entende que esta fragilidade representa uma falha estrutural na avaliação de risco e na implementação de medidas adequadas para proteger menores.
Além disso, os mecanismos disponíveis para denunciar contas de crianças são considerados pouco eficazes e difíceis de utilizar, o que limita a capacidade de resposta após a identificação de casos.
Riscos para crianças e pressão regulatória
A investigação sublinha que a presença de menores nestas redes sociais pode expô-los a conteúdos inadequados, cyberbullying e práticas que incentivam o uso excessivo.
Estimativas citadas pelas autoridades europeias indicam que uma percentagem relevante de crianças com menos de 13 anos consegue, ainda assim, aceder a estas plataformas.
O caso insere-se numa ofensiva mais ampla da União Europeia para reforçar a proteção de menores no ambiente digital, um dos pilares centrais do DSA.
Meta arrisca multas elevadas
Se as conclusões preliminares se confirmarem, a Meta Platforms poderá enfrentar multas até 6% do volume de negócios anual global.
A empresa já reagiu, defendendo que a verificação de idade é um desafio transversal a toda a indústria tecnológica e garantindo que continua a investir em ferramentas de segurança e proteção para utilizadores mais jovens.
Para já, o processo continua em curso, mas o caso poderá tornar-se um marco na aplicação prática das novas regras digitais europeias e um teste decisivo à responsabilidade das grandes plataformas na proteção dos utilizadores mais vulneráveis.
