Muitos consumidores pagam faturas de eletricidade sem questionar os valores, mesmo quando algo parece estar errado.
A verdade é que a lei portuguesa dá-te o direito de contestá-los e, em determinadas situações, até podes mesmo receber um reembolso.
Existem várias situações relativamente comuns nas faturas de eletricidade que podem fazer disparar o valor mensal a pagar. Estas incluem estimativas de consumo incorretas, leituras de contador mal registadas, tarifas aplicadas de forma errada ou até cobranças duplicadas.
Em Portugal, quando a distribuidora não consegue aceder ao contador para fazer a leitura real, emite faturas com base em consumos estimados. Se o consumo real for inferior ao estimado, és cobrado a mais.
O que fazer?
O primeiro passo é contactar o fornecedor de eletricidade e solicitar formalmente a revisão da fatura, indicando o motivo da contestação. Tens de o fazer por escrito para ficares com registo. A empresa é legalmente obrigada a responder no prazo de 20 dias úteis.
Para o caso deste litígio não ficar resolvido diretamente com o fornecedor, podes sempre recorrer à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que não tem qualquer custo. Podes também recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da tua região.
Faturas com mais de 6 meses retroativos
Além disso, existe uma regra essencial que poucos conhecem: o fornecedor não pode emitir faturas retroativas relativas a um período superior a seis meses, exceto se o erro tiver sido causado pelo próprio consumidor.
Se receberes uma fatura com valores de consumo muito antigos sem justificação, podes recusar legalmente o pagamento da parte que exceda esse limite temporal.
Guarda sempre os comprovativos das tuas reclamações e fotografa regularmente o teu contador para teres provas em caso de litígio.
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