Com a aproximação das férias de verão e o consequente aumento das operações STOP nas estradas portuguesas, muitos condutores começam a recordar regras que tantas vezes caem no esquecimento. Uma das dúvidas mais frequentes diz respeito à saúde visual: afinal, se precisas de óculos no teu dia a dia, és legalmente obrigado a conduzir com eles?
A resposta da legislação nacional é implacável e uma pequena distração com as tuas lentes de contacto ou óculos de sol graduados pode custar-te muito caro.
O "código secreto" no verso do teu documento
Ao tirar ou renovar a carta de condução, todos os cidadãos são submetidos a um teste de visão obrigatório. É o resultado deste exame médico que dita se vais ter restrições ao volante. Se usas óculos ou lentes de contacto no quotidiano, é quase certo que essa indicação conste no teu título de condução (via ACP).
Para confirmares a tua situação, basta olhares para o verso da carta de condução, mais especificamente para a secção 12. É ali que estão averbadas todas as restrições médicas, traduzidas em códigos numéricos específicos:
- 01.01: Óculos
- 01.02: Lente(s) de contacto
- 01.03: Óculos de proteção
- 01.04: Lentes opacas
- 01.05: Cobertura ocular
- 01.06: Óculos ou lentes de contacto
Existem casos de pessoas que apenas usam óculos em situações pontuais, como para ler ou trabalhar ao computador devido à vista cansada. Se o médico considerar que a tua visão é segura para conduzir sem auxílio, a restrição não é registada e o espaço ficará em branco.
Trocar óculos por lentes de contacto pode dar multa e apreensão
O Código da Estrada é totalmente claro quanto às prescrições especiais no seu artigo 86.º: "O condutor a quem tenha sido averbado no seu título de condução o uso de lentes, próteses ou outros aparelhos deve usá-los durante a condução". Se fores apanhado a desrespeitar esta norma, arriscas-te a uma coima que varia entre os 60€ e os 300€.
Contudo, há uma rasteira na lei que a maioria dos condutores desconhece e que envolve a troca de óculos por lentes de contacto.
Se o teu documento tiver averbado exclusivamente o código 01.01 (Óculos) e fores mandado parar pela polícia a usar lentes de contacto, podes ser multado da mesma forma. Como as lentes não constam na tua carta, as autoridades consideram que estás a incumprir a lei e a tua carta de condução pode mesmo ser apreendida no momento. Para evitar este cenário, deves garantir que tens o código 01.06, que permite a utilização de ambos.
Fizeste cirurgia a laser? O perigo continua lá
Se fizeste uma operação aos olhos com sucesso e deixaste de usar óculos, podes pensar que o problema está resolvido, mas a verdade é que continuas em risco de autuação. Para a polícia, o que conta é o que está escrito no documento.
Para atualizares a tua situação, deves comunicar a alteração ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Este processo não pode ser feito através da internet, uma vez que exige a alteração física das restrições médicas.
Deves deslocar-te a um balcão de atendimento do IMT ou a um Espaço Cidadão, fazendo-te acompanhar de uma declaração emitida pelo teu médico oftalmologista. Este documento deve comprovar que a cirurgia foi bem-sucedida e que já não careces de qualquer correção ótica para guiar.
Para que conduzas em segurança...
