Ao comprar através dos nossos links, podemos receber uma comissão. Saiba como funciona.

Muitos portugueses não sabem, mas as dívidas da prestação da casa prescrevem ao fim deste prazo

As prestações em atraso do crédito à habitação prescrevem, em regra, ao fim de cinco anos, segundo uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

dívida casa
Imagem gerada por IA

A dívida do crédito à habitação não dura para sempre. Em Portugal, o banco tem, em regra, cinco anos para cobrar cada prestação em atraso.

Esta regra foi clarificada pelo Supremo Tribunal de Justiça em 2022, depois de vários anos de decisões diferentes nos tribunais.

Durante muito tempo, houve dúvidas sobre qual dos prazos devia ser aplicado. Alguns bancos defendiam que, quando o cliente deixava de pagar, toda a dívida passava a ter um prazo de 20 anos, como acontece com dívidas de cartão de crédito.

A questão foi esclarecida pelo Supremo Tribunal de Justiça, através do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 6/2022, de 30 de junho.

A decisão confirmou que se aplica o prazo de cinco anos a cada prestação, mesmo quando o banco exige o pagamento imediato de todo o valor em falta.

Como funciona o prazo de cinco anos?

O prazo começa a contar na data em que cada prestação devia ter sido paga.

Por exemplo, se deixaste de pagar a prestação de março de 2018 e não houve qualquer ação que interrompesse a prescrição, essa prestação prescreveu em março de 2023. A de abril prescreveu no mês seguinte. Cada prestação tem, portanto, o seu próprio prazo.

Atenção que a dívida (nem esta, nem nenhuma outra) não prescreve automaticamente; tem de ser invocada pelo devedor. Se o banco tentar cobrar uma dívida cujo prazo já terminou, tens de alegar a prescrição no processo judicial.

Além disso, uma ação judicial de cobrança ou o reconhecimento da dívida perante o banco podem interromper o prazo. Nesse caso, começa a contar um novo período.

Há ainda uma exceção importante: se o banco conseguir uma sentença judicial ou outro título executivo, as prestações vencidas passam a estar sujeitas ao prazo geral de 20 anos.

Se tens prestações antigas por pagar ou recebeste uma carta do banco, não podes assumir que a dívida prescreveu. As datas e os processos anteriores podem mudar tudo.

Por fim, se tens dívidas ao Fisco, à Segurança Social ou ao condomínio, fica a saber qual o prazo em que elas efetivamente prescrevem!

Tomás Cascão
Tomás Cascão
Tomás Cascão é colaborador do 4gnews. Especializado em tecnologia, temas nacionais, streaming e dicas para smartphones, com foco em conteúdos úteis e acessíveis para o dia a dia.