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Oficial: Parlamento aprova medida que permite a milhares de portugueses poupar dinheiro no crédito habitação

O Parlamento aprovou duas medidas que prolongam ou tornam permanente a isenção de comissões de amortização antecipada nos créditos habitação com taxa variável.

banco de portugal

Se tens crédito habitação com taxa variável, vais poder amortizar sem comissão durante mais tempo.

O Parlamento aprovou na quarta-feira, 18 de novembro, duas medidas sobre o reembolso antecipado, ambas nas votações do Orçamento do Estado para 2027.

A primeira é do PSD e do CDS-PP. Suspende, até 31 de dezembro de 2027, as comissões de reembolso antecipado, total ou parcial, nos contratos com taxa variável.

Nos contratos com taxa mista, só conta o que pagares enquanto vigorar a taxa variável. Quem tem taxa fixa, ou quer reembolsar durante o período fixo de um contrato misto, fica de fora.

A segunda é do PS e vai mais longe, porque é permanente. Os bancos ficam proibidos de cobrar comissões ou encargos pelo reembolso parcial ou total quando se aplica o regime de taxa variável, incluindo os contratos mistos nesse período.

A exceção à lei

O banco pode repercutir custos que lhe sejam exigidos por terceiros, como os de conservatórias e cartórios notariais, ou de natureza fiscal. Tem de o justificar com documentos.

Estas comissões estão suspensas desde 2022 e a suspensão tem sido prorrogada de cada vez. A proposta do PS quer acabar com esse vaivém.

Como as votações foram na especialidade, há que esperar pelo texto final do Orçamento antes de planear uma amortização.

Até lá, convém saberes em que regime estás. Abre a app ou o homebanking do teu banco e confirma se o teu contrato é de taxa variável, fixa ou mista, e em que fase se encontra. Se for misto, vê quando acaba o período fixo, porque é aí que a regra muda.

Se pensas amortizar parte do capital, pede ao banco uma simulação por escrito, com o valor de qualquer encargo que ainda queiram cobrar. Assim, quando o Orçamento for publicado, sabes logo o que mudou para ti.

Tomás Cascão
Tomás Cascão
Tomás Cascão é colaborador do 4gnews. Especializado em tecnologia, temas nacionais, streaming e dicas para smartphones, com foco em conteúdos úteis e acessíveis para o dia a dia.