Deixaste passar o prazo para pagar um imposto, o IRS ou o IMI, por exemplo? A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza uma medida que pode evitar que a dívida avance de imediato para uma penhora ou processo de execução fiscal.
Tal como a entidade explica na rede social Instagram, é possível avançar automaticamente com um plano de pagamento em prestações para os contribuintes em falta, sem que estes tenham de submeter qualquer pedido formal.
Como funciona o plano automático da AT
O plano de prestações automático não surge no próprio dia do esquecimento. A AT aguarda 15 dias após o fim do prazo de pagamento voluntário do imposto. Se o contribuinte não pagar nem se manifestar nesse período, o sistema avança sozinho, desde que se cumpram três critérios obrigatórios:
- Fase da dívida: a dívida ainda tem de estar em fase de cobrança voluntária, ou seja, ainda não pode ter transitado para um processo de execução fiscal;
- Limites de valor: o montante em dívida tem de ser de até 5.000€ para pessoas singulares (particulares) ou até 10.000€ para pessoas coletivas (empresas);
- Ausência de pedido manual: o contribuinte não pode ter solicitado voluntariamente um plano de prestações nos primeiros 15 dias após o prazo.
Assim que o plano é gerado pelo sistema, o contribuinte recebe uma (via Portal das Finanças ou Via CTT) com o detalhe das mensalidades e as respetivas referências de pagamento.
Preferes criar o plano sozinho?
Se não quiseres esperar pelo automatismo da AT e preferires assumir o controlo da situação logo após o fim do prazo, podes criar tu próprio um plano de prestações.
Passo a passo para criar o plano:
- Navega até ao Portal das Finanças;
- No campo de pesquisa, escreve "planos de prestação" ou vai a serviços > planos de prestações > simular/registar pedido;
- Seleciona a nota de cobrança do imposto que deixaste passar o prazo;
- O sistema vai simular o número máximo de prestações permitido por lei para o valor em causa (sem necessidade de apresentar garantia, desde que respeite os limites de 5.000€ para particulares ou 10.000€ para empresas);
- Confirma os dados e submete o pedido.
A partir deste momento, as notas de pagamento ficam disponíveis mensalmente na tua área pessoal. Mas atenção, mesmo quando existe um plano automático, a responsabilidade pelo pagamento continua a ser do contribuinte. Ignorar notificações da Autoridade Tributária ou falhar as prestações pode levar rapidamente à instauração de um processo de execução fiscal.
Por isso, se recebeste uma notificação relacionada com impostos em atraso, é importante verificares a tua situação fiscal o mais cedo possível e confirmares se existe algum plano de prestações ativo.
