A aproximar-se o pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), milhares de proprietários em Portugal podem estar a pagar um valor superior ao devido.
O alerta é lançado pela Deco Proteste, que avisa que o cálculo do imposto nem sempre reflete a desvalorização real das habitações, resultando em cobranças excessivas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Porque é que podes estar a pagar IMI a mais?
O IMI é calculado com base no valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, sobre o qual é aplicada a taxa definida pelo município onde este se encontra. O VPT depende de vários elementos, incluindo a área, a localização, a qualidade e conforto e a idade do imóvel.
O problema, segundo a Deco Proteste, é que nem todos estes fatores são atualizados automaticamente pelas Finanças. É o caso do coeficiente de vetustez, que está relacionado com a idade do imóvel. À medida que uma casa envelhece, este coeficiente pode diminuir, contribuindo para uma redução do VPT.
Também os coeficientes de localização não são automaticamente revistos em cada imóvel. Uma nova avaliação pode atualizar os diferentes elementos considerados no cálculo. Por isso, uma casa que foi avaliada há vários anos pode ter atualmente características que justificariam um VPT diferente.
Cuidado antes de pedires a reavaliação
A única forma de perceber se existe margem de poupança é simular uma nova avaliação. Contudo, a Deco Proteste recomenda extrema cautela antes de submeter qualquer formulário:
"Uma nova avaliação também pode resultar num aumento do valor patrimonial tributário e, consequentemente, do imposto. Além disso, o pedido só pode ser apresentado de três em três anos”, alerta a entidade de defesa do consumidor.
Para garantires que não pagas demasiado, toma nota das datas e procedimentos:
- Faz uma simulação prévia: Utiliza ferramentas de cálculo (como o simulador da Deco) para confirmar se a reavaliação joga a teu favor;
- Atenção ao prazo: Se submeteres o pedido de reavaliação até 31 de dezembro de 2026, os efeitos da redução do VPT vão refletir-se já no IMI a pagar em 2027.
Como funciona a cobrança e quais são as taxas?
O pagamento do IMI é estruturado em função do montante total apurado. Quando o valor é superior a 500 euros, o montante é dividindo em três prestações repartidas pelos meses de maio, agosto e novembro.
| Tipo de imóvel | Taxa aplicável | Notas adicionais |
|---|---|---|
| Prédios rústicos (terrenos) | 0,8% | Taxa única nacional |
| Prédios urbanos (casas/construção) | 0,3% a 0,45% | Definida anualmente por cada município |
| Imóveis devolutos ou em ruínas | Agravada ao décuplo (10x) | Em zonas de pressão urbanística; cresce 20% ao ano subsequente |
Como pagar o IMI no Portal das Finanças
Se precisas de liquidar a prestação atual do imposto sem sair de casa, o processo faz-se diretamente através do site da Autoridade Tributária:
- Acede ao Portal: Entra em portaldasfinancas.gov.pt e clica em "iniciar sessão" (utiliza o NIF e senha de acesso ou a Chave Móvel Digital);
- Localiza o imposto: No campo de pesquisa superior, digita "pagar IMI" ou navega no menu lateral por Cidadãos > Serviços > Pagar > IMI;
- Consulta as notas de cobrança: Seleciona o ano correspondente e verifica as prestações pendentes.
- Obter as referências: Clica em "ver documento de cobrança" ou consulta a referência MB/MB WAY emitida.
- Faz o pagamento: Podes realizar o pagamento diretamente via MB WAY, homebanking (utilizando a opção pagamentos ao estado / serviços) ou numa caixa Multibanco.
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