O fim dos tarifários "Zero Rating" foi ordenado pela ANACOM no início de janeiro de 2023. Entretanto, as principais operadoras de Portugal permaneceram no silêncio, até ao momento. A primeira a terminar esta oferta será a MEO com o seu MOCHE a perder estas benesses a partir do próximo dia 1 de abril de 2023.
Em causa está a transposição dos normativos comunitários que colocam um travão ao fornecimento de condições especiais de determinadas apps, serviços e domínios em detrimento dos demais. Por outras palavras, garantir que a "Net Neutrality", a neutralidade nas condições de acesso à Internet é uma realidade, também em Portugal.
MEO é a 1.ª operadora nacional a aplicar medidas impostas pela ANCOM
Há, aqui, uma realidade multifacetada e de difícil análise. Em primeiro lugar, é quase certo que os consumidores sairão a perder junto da MEO, NOS ou Vodafone Portugal. O cenário provável, e já em aplicação junto da MOCHE / MEO é a perda de regalias até então tidas como certas para os subscritores de tarifários Sub-25 em Portugal.
A segunda linha de ação seria a abolição da discriminação de dados (o zero rating), com a operadora a garantir acesso a toda e qualquer aplicação, a todo e qualquer domínio de modo não discriminatório. Algo que dificilmente sucederá sem que o preço do tarifário aumente, ou estes encargos venham a ser sentidos na fatura.
Tarifários "Zero Rating" chegam gradualmente ao fim em Portugal
Até ao momento, certo é que no website da MOCHE, o tarifário sub-25 da MEO, continuam a figurar expressões como "dados para uso geral". Além de "dados para certas apps". Em simultâneo, encontramos também expressões como "apps sem gastar net". Ora, para o legislador europeu, ou temos acesso a todas as apps sem gastar net, ou a nenhuma.
Situação diversa, como a que ora chega ao fim, estaria a perpetrar a parcialidade de Internet. Na prática, a dar condições de acesso preferencial a determinados websites, serviços e apps, com prejuízo dos demais.
Eis que, à luz do disposto previamente pela ANACOM, esta prática chegará ao fim ao longo de 2023. A propósito, até as "apps sem gastar dados" tinha, tecnicamente, um plafond associados de dados, cerca de 5 GB para cada uma das aplicações incluídas.
Oportunidade para as operadoras mudarem o paradigma em Portugal
Por exemplo, no MOCHE de 3 GB (para tráfego), temos cerca de 5 GB para as outras apps (YouTube, Twitch, Netflix, HBO PT, Amazon Vídeo e Vimeo).
Já para as "apps sem gastar Net o plafond era superior, com cerca de 15 GB para cada uma das aplicações como as seguintes:
- Tinder,
- Pinterest,
- Discord,
- Bolt,
- WhatsApp,
- Facebook,
- Instagram,
- TikTok,
- Facebook Messenger,
- Snapchat,
- Twitter,
- Skype,
- Viber,
- Facetime,
- Apple Music,
- Spotify,
- Deezer,
- Tidal,
- Clash Royale,
- Pokémon GO,
- iMessage
- MEO Cloud.
Porém, esta é a mensagem a chegar aos subscritores atuais deste tarifário da MEO Portugal:
"A partir de 01-abr, o MOCHE 3GB incluído na sua fatura passa a ter 20GB/mês de internet geral, 2.000 min/mês e termina o tráfego grátis para apps."
Ou seja, a partir do dia 1 de abril passaremos a ter um total de 20 GB para o utilizador gastar como quiser. Assim sendo, pelo menos à primeira vista, esta é uma troca benéfica, ainda que em boa justiça este valor devesse chegar aos 23 GB mensais.
Em suma, em vez de termos "várias caixinhas" de 5 GB e uma maior de 15 GB, o utilizador terá uma "caixa" grande de 20 GB para gastar naquilo que ele considerar relevante. Por outro lado, a operador mostra aqui uma avareza ao privar-nos essencialmente de 3 GB a que até então tínhamos direito.
Por fim, esperamos agora que também a NOS com o seu WTF siga o mesmo exemplo da MEO. Aliás, espera-se também que a Vodafone Portugal siga este mesmo rumo no seu Yorn.
Oxalá sigam alguns dos bons exemplos praticados na Europa, podendo aqui finalmente trazer alguma concorrência ao mercado.
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