O novo programa de apoio à compra de carros elétricos em Portugal começa a ganhar forma. Depois do anúncio inicial, o Ministério do Ambiente e Energia esclareceu quais os consumidores que poderão beneficiar da comparticipação destinada às famílias com menores rendimentos.
Segundo as informações avançadas pelo ECO, cerca de 1,576 milhões de agregados familiares poderão reunir as condições económicas anunciadas para se candidatarem ao incentivo.
Contudo, existe uma diferença importante entre cumprir os requisitos e receber efetivamente o apoio: o programa prevê financiar a aquisição de apenas 20 mil veículos elétricos.
Quem poderá beneficiar do apoio de 80%?
De acordo com os esclarecimentos divulgados pelo Ministério do Ambiente e Energia, o programa pretende abranger dois grupos de consumidores:
- Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica: pessoas que já usufruem deste desconto na fatura de eletricidade.
- Famílias com rendimentos reduzidos: agregados cujo rendimento fique abaixo de 80% do rendimento mediano utilizado como referência.
No caso das famílias com rendimentos mais baixos, o Ministério estabelece como referência um rendimento anual de 11.572 euros, correspondente a 80% do rendimento que divide a população em dois grupos: metade ganha mais e a outra metade ganha menos.
Isto significa que o programa não ficará limitado exclusivamente aos beneficiários da tarifa social de eletricidade. Ainda assim, falta conhecer o regulamento definitivo, nomeadamente a forma como será avaliado o rendimento de cada agregado familiar e quais os documentos necessários para comprovar a elegibilidade.
Como verificar se tens direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Uma das formas mais simples de perceber se poderás estar abrangido pelo novo incentivo é verificar se já beneficias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Este apoio corresponde a um desconto na fatura de eletricidade destinado a consumidores economicamente vulneráveis.
Segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a atribuição é normalmente automática, através do cruzamento de informações com a Autoridade Tributária, a Segurança Social e as entidades do setor energético.
Para verificares se já tens este benefício:
- Acede à aplicação ou à área de cliente do teu fornecedor de eletricidade.
- Abre a fatura mais recente.
- Procura uma referência à Tarifa Social de Energia Elétrica ou ao respetivo desconto.
- Se não encontrares essa informação, contacta o teu comercializador para confirmar se estás abrangido.
- Caso consideres que cumpres os requisitos, consulta o portal da DGEG para obter informações sobre a atribuição do benefício.
Importa esclarecer que beneficiar da tarifa social não garante automaticamente a aprovação de uma candidatura ao incentivo para automóveis elétricos. A confirmação dependerá das condições estabelecidas no regulamento definitivo.
Quanto poderá pagar o Estado pelo carro elétrico?
O incentivo anunciado pelo Governo poderá comparticipar até 80% do custo de aquisição de um automóvel elétrico, excluindo o IVA. Segundo os esclarecimentos do Ministério do Ambiente e Energia, foi estabelecido um limite de referência de 15.000 euros, associado ao custo de aquisição elegível.
Caso exista entrega de um veículo a combustíveis fósseis para abate, está prevista uma majoração de 1.000 euros, elevando o teto anunciado para 16.000 euros.
Contudo, a aplicação exata destes limites ao preço do veículo e ao cálculo final da comparticipação deverá ser esclarecida no regulamento do programa. O Governo anunciou ainda um apoio adicional de até 1.000 euros, sem IVA, para a instalação de um posto de carregamento.
É importante salientar que estes valores não significam que qualquer automóvel elétrico possa beneficiar automaticamente da comparticipação máxima. Continuam por esclarecer aspetos como os modelos elegíveis, os limites definitivos de preço e a possibilidade de incluir veículos usados.
Cumprir os requisitos garante receber o apoio?
Não. Apesar de cerca de 1,576 milhões de agregados familiares poderem reunir os critérios económicos anunciados, o Governo prevê apoiar a aquisição de apenas 20 mil veículos elétricos.
Isto significa que o universo de potenciais candidatos é muito superior ao número de automóveis abrangidos pelo programa. Ainda não foi esclarecido como serão selecionadas as candidaturas, se existirão critérios de prioridade ou como será feita a distribuição dos incentivos.
Por isso, mesmo quem já beneficia da Tarifa Social de Energia Elétrica deverá aguardar pela publicação das condições definitivas antes de contar com a comparticipação.
Quando será possível apresentar uma candidatura?
Para já, ainda não existe uma data oficial para a abertura das candidaturas. A medida foi anunciada no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027, mas continua a depender da definição das regras necessárias à sua aplicação.
O novo programa surge na sequência dos apoios até 80% para comprar carros elétricos em Portugal, anunciados pelo Governo. Além deste incentivo direcionado para famílias com menores rendimentos, está prevista uma dotação de 50 milhões de euros para apoiar a compra de veículos elétricos pela população em geral, através de um programa distinto.
Neste caso, o Governo indicou que pretende manter condições semelhantes às de concursos anteriores, mas ainda não confirmou todos os requisitos para 2027.
Os interessados deverão acompanhar o portal do Fundo Ambiental, entidade responsável pela gestão de anteriores programas de incentivo à mobilidade elétrica, e aguardar pela publicação dos avisos oficiais. Até lá, será importante não assumir que uma compra realizada antes da abertura das candidaturas terá direito ao novo apoio.
