Os agregados familiares de baixos rendimentos em Portugal já podem ter internet por satélite da Starlink (que lançou o Mini 2), com tráfego ilimitado, a partir de 5,80 euro por mês.
A Tarifa Social garante comunicações básicas e pedidos de socorro, mesmo em cenários de catástrofe. O preço base é de 5 euros por mês, antes de impostos. Com IVA, a fatura fica em 6,15 euros no continente, 6,10 euros na Madeira e 5,80 euros nos Açores.
As velocidades mínimas garantidas são 12 Mbps de download e 2 Mbps de upload. Não é o desempenho máximo dos planos normais, mas chega para o básico, nomeadamente chamadas de voz, mensagens e navegar.
É preciso comprar a antena, também com preço reduzido: 21,45 euros mais IVA, ou seja, 26,38 euros no continente, 26,17 euros na Madeira e 24,88 euros nos Açores.
O pagamento pode ser dividido em 6, 12 ou 24 prestações. Só é permitido um contrato de Tarifa Social de Internet por agregado.
Têm acesso quem receba complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, prestações de desemprego, abono de família, pensão social de velhice, pensão social de invalidez ou complemento da prestação social para a inclusão.
Quem mais tem direito?
Quem não recebe estas prestações também pode qualificar-se com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros.
Esse limite aumenta 50% por cada elemento do agregado sem rendimentos, incluindo o requerente, até 10 pessoas.
Para pedir, deves preencher o formulário com os dados fiscais e de identificação. A Starlink envia a informação à ANACOM, que cruza dados com a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
Se o sistema recusar, podes abrir um pedido de assistência na tua conta e anexar comprovativos. Depois da confirmação da ANACOM, a empresa tem até 10 dias para ativar o serviço.
Há uma exceção para estudantes do ensino superior de agregados elegíveis que estudem fora do município de origem.
Têm de entregar comprovativo de matrícula e de morada, e renovar a prova todos os anos até 1 de outubro. Quem deixar de cumprir as condições tem 30 dias para avisar a operadora.