O "truque" das circunstâncias extraordinárias
A crise dos combustíveis não aumentou apenas o preço da gasolina e do gasóleo; também o setor de turismo, especificamente a aviação está a enfrentar dificuldades, com muitas companhias aéreas a serem forçadas a cancelar voos.
O que levou a que muitas pessoas ficassem retidas noutros países e a ter despesas extras. Perante essa situação, a Comissão Europeia esclareceu que a escassez local de querosene (combustível para aviões) é considerada uma "circunstância extraordinária".
Isto significa que, nestes casos específicos, as transportadoras aéreas estão isentas de pagar as compensações financeiras que normalmente variam entre os 250€ e os 600€.
No entanto, há uma clara linha vermelha: preços altos não são desculpa. Se o voo for cancelado apenas porque o combustível está caro e não pela escassez, a companhia mantém a obrigação de indemnizar o passageiro.
3 direitos mesmo sem indemnização
Embora a compensação extra esteja fora de questão na falta de combustível, o Regulamento Europeu de 2004 garante que o passageiro nunca fique "a pé". Perante um cancelamento, a transportadora é obrigada a oferecer-lhe três opções:
- Reembolso integral do bilhete não utilizado (se decidir não viajar).
- Reencaminhamento para o destino final na primeira oportunidade possível.
- Transporte em data posterior, à escolha do passageiro e conforme a disponibilidade de lugares.
Assistência obrigatória
Enquanto espera pelo transporte alternativo, a companhia aérea não pode abandonar o passageiro no aeroporto. É obrigatório que a transportadora providencie:
- Refeições e bebidas adequadas ao tempo de espera.
- Acesso a comunicações (duas chamadas telefónicas ou e-mail).
- Alojamento em hotel e transporte entre o aeroporto e o local de dormida, caso a espera obrigue a pernoitar.
Companhias aéreas podem cobrar sobretaxas?
A Comissão Europeia também deixou claro que as companhias aéreas não podem aplicar taxas adicionais retroativas aos bilhetes já comprados, incluindo sobretaxas de combustível.
A única exceção poderá ocorrer em alguns pacotes de férias organizados, desde que essa possibilidade esteja prevista no contrato celebrado com o consumidor.
O que devem fazer os passageiros?
É recomendado que os passageiros afetados sigam estes passos:
- guardar comprovativos do voo;
- pedir informação escrita à companhia aérea;
- solicitar imediatamente reembolso ou reencaminhamento;
- conservar despesas adicionais caso seja necessário reclamar assistência.
Com o aumento da instabilidade no setor aéreo europeu, conhecer os direitos dos passageiros tornou-se cada vez mais importante para evitar prejuízos e garantir apoio adequado durante interrupções nas viagens.
