A Autoridade Tributária e Aduaneira decidiu esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares através de uma publicação nas redes sociais.
O que é o IRS
O IRS é uma taxa que incide diretamente sobre todos os ganhos financeiros que obténs ao longo de um ano civil. A grande característica deste modelo fiscal é a sua natureza progressiva, o que significa que as taxas aplicadas sobem de forma proporcional à medida que o teu nível de rendimento aumenta.
Ganhos sujeitos a tributação no IRS
A lista de ganhos sujeitos a esta tributação abrange as principais fontes de receita do dia a dia e o Estado exige a declaração das seguintes categorias:
- Trabalho por conta de outrem;
- Trabalho por conta própria, que engloba as vertentes empresariais e profissionais;
- Pensões;
- Rendimentos prediais gerados através de rendas;
- Rendimentos de capitais, como juros e dividendos;
- Mais valias obtidas com a transação de imóveis ou ações.
Um detalhe importante destacado pelas Finanças é a obrigatoriedade de os contribuintes com residência em Portugal declararem também todos os rendimentos que tenham obtido em território estrangeiro. Para otimizar esta declaração e evitar perder dinheiro que é teu por direito, aconselhamos a verificares o campo do IRS que milhares de portugueses ignoram antes de submeteres o documento no portal.
Sistema de retenão na fonte
A mecânica de cobrança deste imposto baseia-se num sistema de retenção na fonte que ocorre de forma automática ao longo dos meses. Na prática, quando recebes o teu ordenado ou os juros de um depósito no banco, a entidade pagadora retém imediatamente uma parcela desse valor para entregar ao Estado. O momento da verdade acontece anualmente entre os meses de abril e junho, período no qual se realiza a entrega da declaração para o fisco fazer o acerto de contas definitivo.
A matemática deste acerto final resulta em dois cenários distintos para a tua carteira que deves ter em consideração:
- Recebes reembolso caso o valor das retenções que sofreste durante o ano seja superior ao montante final de imposto a pagar;
- Tens de pagar a diferença quando o valor retido antecipadamente for inferior à tua fatura fiscal.
Nos casos em que o valor a liquidar seja demasiado elevado para as tuas finanças, é importante que consultes a informação sobre quem pode pagar IRS a prestações e como pedir, para tentares diluir esse impacto no teu orçamento familiar de forma totalmente legal e prevista na lei.
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