Receber a nota de liquidação do IRS e perceber que há imposto a pagar pode ser um desafio para o orçamento familiar. No entanto, o sistema fiscal português prevê mecanismos para que este acerto de contas seja feito de forma suave. Em 2026, as regras mantêm o foco na simplificação, especialmente para valores abaixo dos 5.000 euros.
Quem pode pedir o pagamento por prestações?
Nem todos os contribuintes podem aceder a este regime. Para ser elegível, há que cumprir os seguintes requisitos:
- Situação fiscal regularizada: não podes ter outras dívidas pendentes à Autoridade Tributária (AT).
- Prazo de entrega: ter entregado a declaração de IRS dentro do prazo legal (até 30 de junho).
- Fase de cobrança: o pedido deve ser feito após o prazo de pagamento voluntário e até 15 dias após a data limite que consta na nota de cobrança.
Regras: prazos e valores
O número de prestações depende diretamente do valor em dívida. O valor mínimo de cada prestação é de 25,50 € (correspondente a um quarto da unidade de conta).
Mas atenção para dívidas superiores a 5.000 € (pessoas singulares) ou planos que excedam as 12 prestações, a AT exige geralmente a apresentação de uma garantia (como uma fiança bancária ou hipoteca), a menos que seja comprovada a isenção por insuficiência económica.
Estes são os números de prestações permitidas para cada valor em dívida:
| Valor da Dívida (€) | Número Máximo de Prestações |
|---|---|
| De 204 a 350 | 2 |
| De 351 a 500 | 3 |
| De 501 a 650 | 4 |
| De 651 a 800 | 5 |
| De 801 a 950 | 6 |
| De 951 a 1.100 | 7 |
| De 1.101 a 1.250 | 8 |
| De 1.251 a 1.400 | 9 |
| De 1.401 a 1.550 | 10 |
| De 1.551 a 1.700 | 11 |
| De 1.701 a 5.000 | 12 |
Como pedir: passo a passo no Portal das Finanças
O processo pode ser feito todo no Portal das Finanças e, em muitos casos, a aprovação é automática. Para o fazeres:
- Acede ao Portal das Finanças e faz login.
- Na barra de pesquisa, escreve "Planos Prestacionais".
- Seleciona a opção "Simular/Registar Pedido".
- Escolhe a nota de cobrança correspondente ao IRS de 2025 (pago em 2026).
- Simula o número de prestações pretendido e verifica o valor dos juros de mora aplicáveis – atualmente fixados em 7,221% para o ano de 2026).
- Confirma e submete o pedido.
Consequências do Incumprimento
Mas atenção que as regras de cumprimento do pagamento por prestações são rígidas. Se falhares o pagamento de uma única prestação, o plano é cancelado de imediato.
Isto implica o vencimento de todas as prestações restantes e a extração de uma certidão de dívida, o que dá início a um processo de execução fiscal, com custos acrescidos de custas processuais e penhoras. Por outras palavras, aumenta (possivelmente de forma significativa) o valor a pagar às Finanças.
