Quem anda de trotineta ou bicicleta elétrica vai ter de começar a pensar em arranjar um capacete. A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, na generalidade, a obrigatoriedade do uso de capacete para quem circula nestes veículos.
A proposta segue agora para a especialidade, onde vai ser discutida e afinada na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação.
A base da discussão foi um projeto de lei do PSD, apresentado em maio e aprovado com a maioria dos votos.
Quem fica abrangido?
A lei não se fica pelas trotinetas. Segundo o Jornal de Notícias, o texto do PSD abrange condutores e passageiros de bicicletas elétricas, condutores de trotinetas com motor elétrico e de dispositivos elétricos autoequilibrados e automotores.
Entram ainda outros meios parecidos, como monociclos elétricos e plataformas elétricas autoequilibradas, desde que sejam equiparados a velocípedes.
Repara num pormenor: no caso das bicicletas elétricas, a obrigação aplica-se também a quem vai de boleia, e não só a quem conduz.
Coletes não, mas refletores sim
A proposta vai além do capacete. Quem usar estes veículos deve também ter vestuário refletor ou equipamento retrorrefletor entre o anoitecer e o amanhecer e sempre que o tempo ou o ambiente deixem a visibilidade fraca. As características mínimas desse material vão ser definidas por portaria do Governo, sob proposta do IMT.
Segundo o PSD, isto não obriga ao uso de colete de alta visibilidade. A ideia é que o utilizador tenha elementos que o tornem visível, e isso pode ser feito com roupa técnica com refletores, fitas ou acessórios colocados na roupa, no capacete ou noutro equipamento.
Quanto podes pagar se não cumprires estas novas obrigações?
As coimas são diferentes consoante o veículo. Quem for apanhado sem capacete numa trotineta ou equiparado arrisca pagar entre 60 e 300 euros. Numa bicicleta elétrica, a multa fica entre 30 e 150 euros. A falta de vestuário ou equipamento refletor custa entre 30 e 150 euros nos dois casos.
Fiscalização, limitadores e capacetes descartáveis
Houve ainda votações sobre projetos de resolução, que não têm força de lei. Foi aprovada uma recomendação do PS ao Governo para que haja mais fiscalização da circulação nos passeios de trotinetas, bicicletas elétricas e equiparados, que sejam regulamentados limitadores de velocidade e que se estude um programa-piloto de capacetes descartáveis.
Foi também chumbada uma proposta do PAN que previa comparticipação na compra de capacetes, distribuição a crianças e jovens e campanhas de sensibilização. Votaram contra PSD, Chega, IL e CDS-PP; o PCP absteve-se, e PS, Livre, BE e JPP votaram a favor.
O que isto quer dizer no fundo?
Quem faz da trotineta ou da bicicleta elétrica o meio de transporte diário vai ter de pagar do próprio bolso, sob pena de multa, e, em caso de irregularidade. A ideia dos capacetes descartáveis, aprovada apenas como recomendação, pode vir a ser uma alternativa para quem usa estes veículos só de vez em quando, como as de partilha, mas ainda está longe de sair do papel.
Para já, nada muda. A lei ainda não foi aprovada na versão final e vai ser discutida na especialidade. Quando for, convém estares atento aos valores das coimas e à lista de veículos abrangidos, porque é aí que vais perceber se isto te afeta.
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