Pagar para conduzir até à cidade? AMT admite novas taxas nas horas de ponta

Entrar de carro nas áreas metropolitanas pode vir a ter um custo adicional nos períodos de maior congestionamento. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes admite a criação de taxas para gerir o trânsito em zonas e estradas com procura muito elevada.

Mónica Marques

1 outubro 2026

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A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) admite a introdução de taxas de congestionamento nos acessos às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, assim como em troços interurbanos com elevada procura. A medida surge no âmbito de um estudo estratégico apresentado sobre a revisão do modelo de financiamento rodoviário em Portugal.

O que muda e como podem funcionar as novas taxas?

Segundo o regulador, cita a CNN Portugal, o objetivo principal passa por reduzir o volume de trânsito, promover uma utilização mais eficiente das vias e angariar receitas para reinvestir na modernização do sistema de transportes.

A AMT destaca várias características sobre o modelo:

Foco temporal e geográfico: A cobrança vai incidir maioritariamente nos acessos urbanos e em vias com saturação permanente ou sazonal, aplicando-se em horários específicos de ponta;
Critérios de diferenciação: O atual sistema de portagens deve evoluir para considerar o nível de emissões do veículo, a intensidade de utilização e o período de circulação;
Princípio do utilizador-pagador e poluidor-pagador: Pretende-se uma distribuição mais justa dos custos ambientais e de desgaste da infraestrutura;
Exemplos internacionais: Modelos semelhantes já funcionam em grandes metrópoles europeias como Londres, Estocolmo e Oslo.

Legislação já permite a cobrança em Portugal

A possibilidade de cobrar uma taxa de congestionamento já tem enquadramento legal no país. O Decreto-Lei n.º 38/2025 autoriza a sua aplicação em troços rodoviários com tráfego denso recorrente, estritamente durante as horas de maior pressão.

Um exemplo recente de gestão de tráfego ocorreu na Área Metropolitana do Porto, onde desde 15 de setembro foi proibida a circulação de determinados veículos pesados na Via de Cintura Interna (VCI) nos dias úteis, entre as 07:00 e as 21:00, oferecendo como alternativa a isenção de portagens na A41/CREP.

Apesar das recomendações avançadas, a AMT ressalva que o estudo não impõe uma solução única nem toma opções de natureza política. Cabe agora ao poder político, ou seja, ao Governo português decidir se vai avançar e quando vai avançar com a implementação destas taxas, ponderando os impactos económicos, sociais e territoriais.