As medidas fazem parte da Visão Zero 2030, a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária aprovada pelo Governo. O objetivo é reduzir em 50% o número de vítimas mortais e de feridos graves até 2030, seguindo depois o caminho para chegar a zero mortos e zero feridos graves nas estradas até 2050.
Para atingir estas metas, a estratégia prevê várias mudanças na fiscalização, algumas das quais poderão ser bastante visíveis para quem conduz diariamente.
Mais radares nas estradas portuguesas
Um dos pontos previstos na Visão Zero 2030 passa pelo reforço da fiscalização da velocidade através de uma cobertura mais alargada da rede rodoviária nacional.
Segundo a Visão Zero 2030, está previsto aumentar o número de postos de radar fixos, com especial atenção para autoestradas, estradas nacionais, zonas próximas de escolas e pontos negros previamente identificados. O objetivo passa por aumentar a probabilidade de deteção dos excessos de velocidade e, consequentemente, incentivar um maior cumprimento dos limites.
Este reforço da fiscalização surge numa altura em que continuam a existir várias infrações que muitos condutores subestimam. Um exemplo é o uso do telemóvel mesmo quando o carro está momentaneamente parado no trânsito ou num semáforo, uma situação que também pode dar origem a multa.
Fiscalização automática não ficará limitada à velocidade
Os planos vão além dos radares tradicionais. A Visão Zero 2030 prevê a adoção de sistemas automáticos de fiscalização para outras regras do Código da Estrada, recorrendo a câmaras e outras tecnologias capazes de detetar diferentes tipos de infração.
Entre os exemplos previstos estão:
- Desrespeito por sinais vermelhos;
- Estacionamento ilegal;
- Utilização indevida de corredores destinados a transportes públicos.
Também está prevista a instalação deste tipo de sistemas em pontos negros e zonas com maior conflito entre diferentes utilizadores da estrada. Na prática, a fiscalização automática deverá deixar de estar associada apenas ao controlo da velocidade.
Fotografias e OCR podem ajudar a processar as multas
Outra mudança importante deverá acontecer depois de a infração ser detetada.
A estratégia prevê explorar alterações que permitam automatizar a produção de autos através de fotografias e reconhecimento ótico de caracteres, conhecido pela sigla OCR.
Esta tecnologia permite reconhecer automaticamente texto presente numa imagem. Aplicada à fiscalização rodoviária, pode ajudar a identificar dados como matrículas e reduzir algumas das tarefas que atualmente necessitam de processamento manual.
Na documentação da Visão Zero 2030 são dados como exemplos os excessos de velocidade e outras situações facilmente comprovadas através de fotografia, como veículos estacionados sobre passeios ou passagens para peões.
Também é referida a ultrapassagem perigosa de velocípedes como uma das situações onde este tipo de prova poderá ser utilizado.
GNR e PSP também podem ter processos mais rápidos
A estratégia não olha apenas para os sistemas automáticos instalados nas estradas. Está igualmente previsto melhorar os meios disponíveis nos carros-patrulha da GNR e da PSP, permitindo um processamento mais imediato dos autos.
Na prática, a digitalização poderá reduzir o número de etapas manuais entre a deteção de uma infração e a criação do respetivo processo.
É precisamente esta combinação entre mais fiscalização e maior automatização que poderá fazer com que as contraordenações sejam processadas mais rapidamente. Isto não significa necessariamente que uma multa passe a chegar imediatamente a casa do condutor, mas sim que parte do trabalho administrativo poderá ser feita de forma mais rápida e automatizada.
A tecnologia também poderá identificar outros problemas
Outra das áreas previstas passa pela utilização de sistemas capazes de fazer a leitura automática de matrículas e cruzar essa informação com bases de dados.
Este tipo de tecnologia poderá ajudar as autoridades a identificar situações relacionadas com veículos sem inspeção, problemas com seguro obrigatório ou outros dados relevantes para a fiscalização.
A estratégia prevê ainda uma utilização crescente de sensores e sistemas de comunicação nas estradas, sobretudo em eixos com maior tráfego ou locais onde exista maior incidência de acidentes. É uma abordagem que mostra como a fiscalização rodoviária está progressivamente a depender mais de sistemas digitais e menos exclusivamente da presença física das autoridades.
Objetivo é reduzir para metade os mortos e feridos graves
A estratégia foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 3 de junho e está alinhada com os objetivos europeus para a segurança rodoviária.
A meta definida para Portugal é reduzir em 50% as vítimas mortais e os feridos graves até 2030, seguindo uma abordagem em que os erros humanos são considerados inevitáveis, mas as suas consequências mais graves devem ser minimizadas.
Para quem conduz, algumas das mudanças mais visíveis deverão passar precisamente pelo aumento do número de radares, maior utilização de sistemas automáticos de fiscalização e processos de contraordenação cada vez mais digitais.
A localização dos equipamentos atualmente em funcionamento também pode ser consultada através do mapa oficial dos radares ativos em Portugal, incluindo equipamentos de velocidade instantânea e média.
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