Se conduzes e tens um cão em casa, então é muito provável que já o tenhas levado a dar uma volta de carro, seja para ir dar um passeio à praia, para levá-lo ao médico, ou para outro fim qualquer. Ora, se o fazes, é importante que estejas ciente das regras da estrada.
Efetivamente, não há nenhuma regra específica no Código da Estrada (CE), acerca do transporte de animais de estimação. No entanto, deves ter em conta o seguinte: o CE trata os animais como se fossem carga. E, como sabes, a carga não pode (nem deve) comprometer a condução e a segurança da via.
Olhemos para a lei...
As regras de transporte de carga são explícitas no artigo 56º do Código da Estrada. Interpretando a lei para este contexto prático, o cão não pode distrair o condutor, tapar a visibilidade nem ficar numa posição em que possa causar um acidente ou agravar as consequências de uma travagem brusca.
Se levares o teu cão solto, sem cinto de segurança ou equivalente, e ele saltar entre bancos ou até para o teu colo, isso representa uma infração. A multa oscila entre os 60 e os 600 euros, consoante a gravidade da infração e sua respetiva consequência.
O mesmo acontece com os condutores que transportam os seus cães com a cabeça de fora da janela. Não é expressamente proibido, mas se algum agente de autoridade considerar que está a pôr em risco a segurança da via, pode levar a multa.
Como tal, deves usar alguma das três formas de transporte em baixo descritas:
- Caixa de transporte, bem fixa e adequada ao tamanho do animal;
- Arnês ou cinto de segurança para cães, que se prende ao encaixe do cinto do carro;
- Grelha divisória, nos carros com bagageira ampla, para separar o cão dos passageiros.
