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O direito que muitos condutores desconhecem quando o carro avaria após uma reparação

Se o teu carro voltar a apresentar um defeito relacionado com uma reparação recente, a oficina é obrigada a verificar a situação e corrigir o problema sem custos adicionais

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oficina estrago arranjo
Shutterstock

Para além de um serviço gratuito do IMT que te poupa dinheiro na inspeção, há uma outra situação na oficina que certamente já aconteceu e que muitos condutores não estão a par.

Antes da levares o carro à inspeção, levaste-o a uma oficina (da tua confiança) para uma revisão. Foram identificados alguns problemas e tiveste de pagar essas reparações precisamente para que não exista qualquer problema na inspeção (que agora tem novas regras).

Porém, apesar de o carro ter passado na inspeção, poucos dias depois descobriste que o problema continua ou até que apareceu um defeito novo.

O que poucos sabem é que a lei portuguesa prevê uma proteção para este tipo de casos.

Em suma, se um veículo sai de uma oficina com um defeito que esteja diretamente relacionado com o trabalho que esteva a ser feito, o cliente tem direito a uma inspeção gratuita para verificar a origem do problema.

Este direito decorre das regras gerais de garantia em serviços previstas na legislação de defesa do consumidor.

Como funciona?

Na prática, se o defeito surgir num prazo razoável após a reparação e existir uma ligação plausível com a intervenção feita, o consumidor pode exigir que a oficina corrija o problema sem custo adicional.

Isso inclui o diagnóstico para apurar se o defeito é mesmo consequência do trabalho realizado. O prazo de garantia em reparações de veículos é, regra geral, de um ano para peças e serviços.

Durante este período, cabe à oficina provar que o defeito não está relacionado com a intervenção feita. Para exercer este direito, o condutor deve guardar sempre a fatura detalhada do trabalho realizado.

Se surgir um problema, deve contactar a oficina por escrito, descrevendo o defeito e invocando expressamente o direito de garantia. Se a oficina recusar, o próximo passo é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou a DECO.

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Tomás Cascão
Tomás Cascão
Mestre em Media e Jornalismo pelo ISCTE. Apaixonado por tecnologia, gadgets e tudo o que envolve algumas das maiores aplicações do mundo, como o WhatsApp ou o Google Maps. É também um ávido consumidor de Streaming, sendo que a Netflix tem um lugar especial no coração.