Hoje, 31 de julho, é o fim do prazo legal para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) emitir as notas de liquidação do IRS relativas aos rendimentos obtidos em 2025. Para milhões de contribuintes, esta é uma data decisiva, já que permite confirmar se têm direito a reembolso, se existe imposto a pagar ou se a situação fiscal está totalmente regularizada.
A emissão da nota de liquidação representa a fase seguinte ao encerramento do período de entrega das declarações de IRS, que terminou a 30 de junho. Depois de concluídas as verificações e efetuados os cálculos, cada contribuinte passa a conhecer o resultado definitivo da sua declaração.
Reembolsos do IRS devem ser pagos até 31 de agosto
Concluída a liquidação, inicia-se a fase de pagamento dos reembolsos. A legislação estabelece que a Autoridade Tributária deve efetuar estes pagamentos até 31 de agosto, embora muitos contribuintes recebam o dinheiro antes dessa data.
O tempo de espera depende de vários fatores, como a data de entrega da declaração e a sua complexidade. Quem optou pelo IRS Automático ou submeteu a declaração nos primeiros dias do prazo inclusive já recebeu o reembolso.
Já as declarações entregues perto do final do período de entrega ou que incluam rendimentos de diferentes categorias, imóveis ou rendimentos obtidos no estrangeiro podem exigir uma análise adicional, atrasando a conclusão do processo.
Porque é que o reembolso pode ser mais baixo este ano?
Muitos contribuintes podem estar a verificar que o valor do reembolso é inferior ao recebido em anos anteriores. A principal razão está na redução das taxas de retenção na fonte aplicada ao longo de 2025.
Como trabalhadores e pensionistas descontaram menos IRS todos os meses, receberam um salário líquido mais elevado durante o ano. Como consequência, o Estado tem agora menos imposto para devolver através do reembolso anual.
Os contribuintes podem acompanhar todas as fases do processo através do Portal das Finanças. Depois de iniciar sessão, basta aceder ao menu "IRS" > "Consultar Declaração", selecionar o ano correspondente aos rendimentos de 2025 e verificar o estado da declaração.
O que deves fazer se não receberes o reembolso até 31 de agosto?
Os contribuintes que não recebam o reembolso até 31 de agosto, apesar de a declaração não apresentar qualquer irregularidade, devem contactar a Autoridade Tributária através do e-balcão ou da linha de apoio das Finanças. Importa recordar que a legislação prevê que não são pagos reembolsos de valor inferior a 10 euros.
Com o prazo para emissão das liquidações a terminar hoje, esta é uma boa altura para consultar o estado da declaração e confirmar em que fase se encontra o processo, bem como verificar se existe algum problema que possa atrasar o eventual reembolso.
