Esta quinta-feira, dia 13 de agosto, a Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) publicou no seu portal de notícias oficial que foi aplicada uma coima à MEO por incumprimentos das regras de construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas.
A multa em questão foi num valor de 87.500 euros e o motivo para tal está relacionado com a violação de normas constantes do Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio. Citando diretamente a ANACOM, eis os pontos mencionados no documento:
- "1 incumprimento da obrigação de utilização das infraestruturas de telecomunicações já instaladas, sempre que as mesmas permitam suportar os serviços a prestar e a tecnologia a disponibilizar;
- 1 incumprimento da obrigação de não ocupar espaços e tubagens por qualquer meio que não se justifique, tendo em conta os serviços a prestar e a tecnologia a disponibilizar;
- 1 incumprimento da obrigação de não dificultar ou impedir, por qualquer modo, direta ou indiretamente, a utilização da infraestrutura por outras empresas de comunicações eletrónicas;
- 1 incumprimento da obrigação de não ligar infraestruturas de telecomunicações em edifícios à rede pública de comunicações antes da emissão do termo de responsabilidade pela execução da instalação"
Em que é que isto te pode afetar?
De um modo geral, podemos dizer que isto não deverá afetar de forma significativa a maioria dos utilizadores.
Na prática, isto não deve significar perda de serviços, contudo pode interferir com o acesso de outras operadoras à infraestrutura interna comum, o que, eventualmente, pode dificultar a mudança de operadora sem trabalhos adicionais.
E por falar em ANACOM...
Ao longo dos últimos meses, a ANACOM assinou a rubrica "Dicas ANACOM", onde deu várias sugestões úteis relacionadas com o universo das telecomunicações e operadoras.
O 4gnews foi cobrindo o tema com regularidade e, em baixo, damos-te a conhecer alguns dos episódios, que podem eventualmente esclarecer dúvidas tuas relacionadas com o tema.
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