Mudar para a mobilidade elétrica continua a representar um certo peso no orçamento de grande parte dos portugueses. No entanto, tudo vai mudar para quem tem menos possibilidades.
A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, anunciou um pacote de apoios que garante uma comparticipação entre 70% e 90% na aquisição de um veículo elétrico, com um teto máximo de 15 000 €.
A medida traz um conjunto de regras e um funcionamento através de vouchers. Isto é o que precisas de saber sobre como vai funcionar este incentivo.
Como funciona o apoio e quem tem direito?
Segundo a CNN Portugal, o programa é financiado pelo Plano Social para o Clima, conta com uma dotação de 104,5 milhões de euros e a previsão é que chegue ao terreno no início de 2027. O objetivo passa por apoiar a compra de cerca de 5 500 veículos, embora este número possa subir consoante as negociações com Bruxelas.
A elegibilidade está concebida para abranger 1,5 milhões de agregados familiares:
- Prioridade: Famílias que já beneficiam da tarifa social de eletricidade.
- Outros elegíveis: Famílias com rendimentos anuais abaixo de 80% do rendimento mediano nacional (o que equivale a até 11 572 € por ano).
A atribuição não será feita por reembolso posterior, mas sim através de 'vouchers' que entregas no momento da compra, à semelhança do modelo do programa e-lar.
Quais são os carros que podes escolher?
Ao contrário de outros incentivos focados apenas em veículos saídos de fábrica, este programa alarga o leque ao mercado de segunda mão, mantendo, na mesma, algumas exigências:
- Teto de preço: O automóvel não pode custar mais do que 37 500 €.
- Novos ou usados: Podes optar por um carro novo ou usado, desde que este tenha menos de 5 anos.
- Onde comprar: O negócio tem de ser feito obrigatoriamente num concessionário.
- Incentivo ao abate: Se entregares o teu carro antigo para abate, o apoio recebe uma majoração de 1 000 €.
- Condição de revenda: Ficas obrigado a manter o carro durante pelo menos 3 anos, não sendo permitida a sua venda antes desse prazo.
Porque é que há esta fobia ao diesel nas periferias?
Os dados do próprio Governo mostram que mais de 20% das famílias vulneráveis em Portugal possuem veículo próprio. A maioria vive no interior (24%) e nas periferias dos grandes centros urbanos (23%), onde a oferta de transportes públicos é escassa ou ineficaz.
Para estas populações, o carro não é um luxo, mas sim uma necessidade diária. O plano visa precisamente reduzir a dependência dos combustíveis fósseis nestas zonas onde as pessoas não têm poder económico para mudar para um carro elétrico por si próprias.
Apoios adicionais para microempresas e autocarros
Além do foco nos particulares mais carenciados, o pacote do Orçamento do Estado traz outras duas frentes de investimento em mobilidade elétrica:
- Microempresas: Uma dotação de 228 milhões de euros para apoiar cerca de 9 000 empresas (com faturação até 2 milhões de euros e menos de 10 trabalhadores). O apoio cobre até 100% do valor do veículo (sem IVA) para a compra de até duas viaturas por empresa.
- Transportes Públicos: 125,5 milhões de euros destinados à aquisição de 700 autocarros elétricos em regiões de baixa densidade populacional.
No total, a ambição do executivo passa por colocar mais de 21 500 veículos elétricos a circular com o auxílio destes fundos estatais.