Muitos desconhecem, mas este apoio da Segurança Social para recibos verdes paga até 100% dos rendimentos

Quem trabalha a recibos verdes também tem direito ao subsídio parental, mas precisa de cumprir regras específicas de descontos e contribuições.

Tomás Cascão

15 novembro 2026

segurança social loja — Crédito: Google Maps

Trabalhar a recibos verdes não deixa ninguém de fora quando nasce um filho.

Os trabalhadores independentes têm direito ao subsídio parental, mas só se cumprirem as regras de contribuições da Segurança Social.

Convém conhecê-las antes de a barriga começar a crescer. Desde logo, é necessário ter pelo menos seis meses civis com registo de remunerações, seguidos ou interpolados, na data em que deixas de trabalhar por causa do nascimento do filho.

Isto significa que não precisas necessariamente de ter descontado durante seis meses consecutivos.

Além disso, os trabalhadores independentes devem ter as contribuições em dia até ao fim do terceiro mês imediatamente anterior àquele em que deixam de trabalhar.

Há que ter noção de que uma dívida à Segurança Social pode perfeitamente bloquear o apoio. Se tens prestações em atraso, regulariza-as o quanto antes, porque é aqui que muita gente tropeça.

Quanto posso receber?

O valor não é igual para todos. Depende naturalmente dos rendimentos registados na Segurança Social durante os seis meses mais antigos dos últimos oito meses anteriores ao início da licença.

Para calcular a remuneração de referência, somam-se esses rendimentos e divide-se o resultado por 180 dias. Depois, aplica-se a percentagem correspondente à modalidade de licença escolhida.

Por exemplo, quem optar por 120 dias de licença recebe 100% da remuneração de referência. Se escolher 150 dias, recebe 80%.

Já no caso de licença parental partilhada, existem outras possibilidades: 150 dias com 30 dias adicionais podem dar direito a 100% da remuneração de referência, enquanto os 180 dias correspondem, em regra, a 83%.

E quem não desconta?

Quem não desconta para a Segurança Social não fica a zeros. Os pais fora do regime geral podem pedir o subsídio social parental, calculado como percentagem do indexante dos apoios sociais, que em 2026 é de 537,13 euros.

Para ter acesso, é necessário, entre outros requisitos, que o rendimento mensal por pessoa do agregado familiar não ultrapasse 80% do IAS.

Em 2026, esse limite corresponde a 429,70 euros. Também existe um limite para o património mobiliário do agregado familiar, fixado em 128.911,20 euros.

O pedido pode ser feito através da Segurança Social Direta, no separador Família, seguido de Parentalidade. Deves selecionar a opção Pedir novo e escolher Subsídio parental inicial.

Atenção ao prazo: tens seis meses a contar da data do nascimento para apresentar o requerimento.

Se entregares o pedido depois desse período, mas ainda durante o tempo em que terias direito ao subsídio, perdes o pagamento dos dias de atraso.