O início de 2026 nas estradas portuguesas foi mau. Até 6 de abril, 133 pessoas tinham morrido em acidentes rodoviários, mais 35 do que no mesmo período do ano anterior. Foi nesse contexto que o Governo criou um grupo de trabalho para rever o Código da Estrada, com prazo até 30 de setembro para apresentar propostas e com a intenção clara de que o novo código entre em vigor ainda em 2026.
O "auto digital": a mudança que chega primeiro
Antes mesmo do novo código entrar em vigor, há uma novidade com data marcada para este verão. O chamado "auto digital" vai permitir que as forças de segurança emitam a contraordenação eletronicamente no momento em que a infração é detetada, fazendo com que a notificação entre diretamente no sistema em vez de circular em papel durante meses entre serviços.
Como confirmou à RTP o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, o objetivo é eliminar o atraso que atualmente existe entre a infração e a chegada da multa ao condutor, que em muitos casos ultrapassa os seis meses. O Código da Estrada já admite notificações por via eletrónica através da morada única digital, mas o processo mantinha uma dependência de papel entre serviços que o auto digital vem cortar. Com isto, o sentimento de impunidade que o atraso criava desaparece.
Multas mais pesadas, infrações no limite
Em paralelo, o novo código deverá agravar as coimas para as infrações de maior risco. Excesso de velocidade, condução sob o efeito do álcool e manobras perigosas estão no topo da lista. Hoje, as multas de trânsito mais pesadas podem ir até 2.500 euros por excesso de velocidade, com perda de dois a quatro pontos na carta. O novo código deverá tornar estas sanções ainda mais proporcionais à gravidade da infração.
Para quem acumula infrações, as alterações são ainda mais severas: preveem-se penalizações agravadas, critérios mais abrangentes para a cassação da carta de condução e prazos de prescrição mais longos. O Governo já tinha demonstrado a intenção de combater a prescrição de multas através do Orçamento do Estado para 2026, e o novo Código da Estrada vem consolidar essa medida de forma permanente.
Mais radares, Brigada de Trânsito está de volta
O pacote de medidas não se fica pelo código. Está prevista a instalação de novos radares de velocidade média em zonas de risco elevado e o regresso da Brigada de Trânsito da GNR, extinta em 2009. Os radares de nova geração já estão a mudar a forma como os condutores são multados: ao contrário dos pontos fixos que qualquer app de navegação alerta com antecedência, os sistemas de velocidade média medem o tempo que o veículo demora a percorrer um troço inteiro. Travar antes do radar deixa de resolver.
Alguns locais continuam a ser particularmente conhecidos pela intensidade da fiscalização. Ainda assim, com as novidades previstas para os próximos meses, o foco poderá deixar de estar apenas nesses pontos mais habituais.
