Chega uma carta das Finanças ao correio e acreditas que é mais um papel burocrático e deixas lá no fundo da caixa do correio meia esquecida.
A verdade é que esta é uma decisão que pode ter consequências muito mais sérias do que imaginas, porque as notificações da Autoridade Tributária têm prazos que começam a contar imediatamente após a receção.
As comunicações da AT podem incluir notificações de liquidação de impostos, avisos de dívida, pedidos de esclarecimento, notificações de início de inspeção tributária, decisões de indeferimento de reclamações ou simples avisos informativos. Cada um destes documentos tem um prazo de resposta ou de pagamento associado.
O problema é que muitos não sabem distinguir entre uma carta informativa e uma notificação com prazo legal. E quando percebem que havia um prazo, já pode ser tarde.
Quais são os prazos mais importantes?
O prazo mais crítico é o de reclamação graciosa, que é de 120 dias a partir da notificação da liquidação do imposto. Se discordas de um valor de IRS, IUC, IMI ou qualquer outro imposto liquidado, tens 120 dias para apresentar reclamação. Passado esse prazo, perdes o direito de contestar aquele valor específico por essa via.
Para o pagamento voluntário de impostos notificados, o prazo habitual é de 30 dias. Se não pagares dentro desse prazo, o valor entra automaticamente em cobrança coerciva com juros de mora acrescidos.
Lê sempre a carta na íntegra no próprio dia em que a recebes. Identifica o tipo de documento, o prazo indicado e a data a partir da qual esse prazo começa a contar. Se não perceberes o conteúdo, consulta um contabilista ou advogado fiscal antes de deixar passar o prazo.
Podes também consultar todas as notificações enviadas pela AT através do Portal das Finanças, onde ficam registadas mesmo que a carta física não tenha chegado.
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