O que diz a lei em Portugal
A legislação portuguesa permite que os condutores optem por escurecer os vidros dos seus carros. Mas para evitar dissabores com as autoridades e multas, há que seguir à risca as regras de segurança definidas.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 392/2007 (com as alterações do DL n.º 193/2009), é legal afixar películas coloridas nos vidros de automóveis ligeiros de passageiros e mercadorias. No entanto, o processo exige um protocolo rigoroso:
- Instalação certificada: a empresa que realiza a alteração tem de ter um certificado de aplicação;
- Homologação obrigatória: apenas podem ser aplicadas películas que apresentem de forma legível e indelével a marca de homologação nacional (ou equivalente da União Europeia);
- Inspeção extraordinária: o veículo tem de ser aprovado num Centro de Inspeção Técnica da Categoria B. A ficha de aprovação é válida por apenas 90 dias úteis (segundo o DL n.º 29/2023).
- Averbamento: a transformação tem de ser registada no Certificado de Matrícula (Documento Único Automóvel). O custo desta taxa administrativa do IMT é de 150 €.
Ensaios obrigatórios para a homologação
Para que uma película seja aprovada pelo Estado português, as amostras do vidro com a película colada na face interior têm de superar testes de fragmentação, resistência ao fogo e uma medição rigorosa do fator de transmissão luminosa.
No entanto, há exceções. As exigências de homologação e averbamento do Decreto-Lei não se aplicam às películas plásticas afixadas nos vidros de:
- Veículos das forças de segurança e autoridades judiciais;
- Vidros correspondentes à caixa de carga de ligeiros de mercadorias;
- Célula sanitária de ambulâncias.
Se estás a pensar avançar com esta alteração no teu veículo, certifica-te de que todo o material cumpre as diretrizes e agenda a inspeção B no prazo legal para circulares sem preocupações.
As vantagens dos vidros escurecidos
A aplicação de uma película de laminação vai muito além da estética do veículo. Quem opta por esta alteração beneficia de:
- Poupança de combustível: ao bloquear os raios solares, a película impede que o habitáculo atinja temperaturas extremas. Como resultado, o condutor utiliza menos o ar condicionado, reduzindo o consumo de combustível.
- Segurança e resistência: em caso de acidente, a película ajuda a reter os estilhaços de vidro, protegendo os ocupantes. Além disso, aumenta a privacidade face a olhares alheios.
