As dashcams (pequenas câmaras instaladas no para-brisas do automóvel para gravar tudo o que acontece na estrada) tornaram-se o acessório de eleição para milhares de condutores na Europa.
Prometem segurança e, acima de tudo, uma prova irrefutável em caso de sinistro. No entanto, em Portugal, a sua utilização esbarra numa "zona cinzenta" da legislação que pode transformar uma aparente proteção num problema legal.
Ao contrário do que muitos pensam, instalar uma câmara no carro não é proibido por lei, mas o uso que se faz das imagens captadas está fortemente condicionado pelas regras de proteção de dados e privacidade.
Quando é que a gravação é válida?
De acordo com o Automóvel Club de Portugal (ACP), a resposta à legalidade destas câmaras não é linear. O segredo está na finalidade da gravação e no espaço captado:
- O que é admitido: se a captação de imagem for feita, única e exclusivamente, para a proteção do próprio veículo (por exemplo, provar quem causou um choque), decisões recentes dos tribunais admitem que a gravação não é ilícita, mesmo que tenha sido feita sem o consentimento de terceiros.
- O que é ilegal: se o veículo estiver a fazer uma captação e gravação contínua das imagens da via pública e das pessoas que por esta passam, sem uma ligação direta e justificada à proteção imediata do carro, essa recolha de imagens pode ser considerada ilícita.
A linha que separa uma ferramenta útil de uma infração à lei da privacidade é muito ténue, sendo o uso responsável e a discrição os fatores que ditam a legalidade do dispositivo.
Como instalar a Dashcam de forma correta e segura
Para garantires que a câmara cumpre a sua função sem infringir as regras do Código da Estrada e sem danificar o interior do teu carro, segue estas recomendações:
1. Localização estratégica
A câmara deve ser colocada atrás do espelho retrovisor central. Esta posição é ideal por dois motivos: garante que o dispositivo fica fora do campo de visão direta do condutor (evitando multas por obstrução da visibilidade do para-brisas) e permite captar o ângulo mais amplo e central da estrada.
2. Gestão de cabos e alimentação
Nunca deixes cabos pendurados junto ao tablier, pois podem interferir com a condução ou com a abertura dos airbags.
Passa o cabo de alimentação por dentro do forro do tejadilho. Depois segue pela borracha de vedação da porta (pilar A) até chegares à tomada de 12V (isqueiro) ou à caixa de fusíveis.
3. Configuração inteligente contra "vigilância ilegal"
Para evitares problemas com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e, consequentemente, com a lei da privacidade, configura a tua câmara no modo gravação em loop.
Desta forma, o dispositivo grava continuamente em pequenos clipes (de 1 a 3 minutos) e apaga automaticamente os ficheiros mais antigos. Assim, não acumulas horas de filmagens da vida alheia na via pública; apenas manténs o registo do momento exato de um eventual incidente.
