União Europeia adota regulação que obriga a remoção de conteúdo terrorista na hora

Rui Bacelar
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A União Europeia tem vindo a trabalhar em novas regulamentações com o intuito de impedir as iniciativas e atividades de radicalização de grupos terroristas. A Internet, infelizmente, foi nos últimos anos um dos principais meios usados para cativar novos membros e espalhar a sua nefasta agenda.

Desse modo, sem querer regular a quantidade de informação que temos disponível na Internet, o Conselho Europeu, órgão da União Europeia responsável pela definição da agenda política da UE, aprovou um novo conjunto de regras. A regulamentação visa acautelar esta problemática da radicalização e fomento das atividades terroristas através dos canais online como as redes sociais.

O objetivo é remover ou desabilitar o acesso a conteúdo terrorista sinalizado

União Europeia
Infográfico com o plano de ação traçado pelo Conselho. Crédito: Conselho Europeu

O objetivo é simples. Remover no espaço de uma hora o conteúdo apologista da violência ou de radicalização, sob pena de sanção para as plataformas responsáveis. O Conselho espera assim impedir a disseminação de conteúdo terrorista online.

Esta intenção normativa tem vindo a ser discutida no seio da União há já alguns anos. A propósito, como demos a conhecer no final de 2020, o entendimento estava já em cima da mesa, dando-se agora a aprovação do quadro regulamentar pelo Conselho Europeu.

Há também aqui um objetivo prático de disponibilizar - a todos os Estados Membros - uma mesma plataforma para garantir que esta remoção é feita no tempo pretendido. Será um instrumento de mão comum para que a aplicação possa ser uniforme e expedita.

Vale ainda frisar que tal regulamentação será aplicada a todos os serviços de hospedagem online. A todos os serviços como redes sociais e. plataformas que operem no espaço europeu, independentemente da localização da sua sede física.

"É tempo de aplicar ações mais rápidas e eficientes"

"A radicalização e incitamento à violência através das redes sociais e plataformas de vídeo, a transmissão em direto de ataques, estes assuntos estão a tornar-se cada vez mais frequentes. São cada vez mais comuns no modo de operação de grupos terroristas. Com as novas regras adotadas hoje pelo Conselho, as forças de autoridade terão um instrumento eficaz para lidar com esta ameaça. Juntos, enviamos um sinal de força às empresas que operam na Internet. É tempo de aplicar ações mais rápidas e eficientes", aponta Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna.

O #PE aprovou novas regras para obrigar plataformas digitais a eliminar conteúdos que promovam o terrorismo no prazo de 1⃣hora.Reforço da segurança pública é essencial, mas a também a proteção da liberdade de expressão e de imprensa.Como funcionará?👇https://t.co/IYIuQg3X3y pic.twitter.com/ZEEH3K0e27

— Parlamento Europeu (@PE_Portugal) 29 de abril de 2021

Os eurodeputados insistiram igualmente no facto de as plataformas com material carregado pelos utilizadores, como o Facebook ou o YouTube, não deverem ser obrigadas a identificar conteúdos terroristas de forma pró-ativa. Isto porque tal seria um encargo demasiado pesado.

O controlo das informações ou a pesquisa ativa de factos que indiciem atividades ilícitas deve ser da responsabilidade das autoridades nacionais competentes. De qualquer modo, continuarão a promover e valorizar a cooperação voluntária destas plataformas.

O Parlamento Europeu considera igualmente que não deve ser tornada obrigatória a utilização de filtros ou de instrumentos automatizados. Isto porque tal pode dar lugar a inexatidões e à marcação de um conteúdo inócuo como «terrorista».

O controlo funcionará nos moldes aprovados pela Comissão Europeia

Os países da UE deverão designar uma autoridade competente e notificá-la à Comissão Europeia, que deverá publicar uma lista com todos os organismos oficiais. Os trâmites foram recentemente publicados na página institucional.

Assim que as autoridades nacionais assinalem um conteúdo terrorista, será enviada uma ordem de eliminação às plataformas da Internet, que terão uma hora para suprimir ou bloquear o acesso ao mesmo em todos os Estados-Membros da UE.

Para ajudar as plataformas mais pequenas, os eurodeputados propõem uma espécie de notificação prévia. Aqui as empresas que nunca tenham recebido uma ordem de eliminação devem ser contactadas 12 horas antes da primeira ordem de eliminação de conteúdos e a autoridade competente deve prestar-lhes informações sobre os procedimentos e os prazos.

Levantaram-se algumas preocupações com a liberdade de expressão na Europa

Por esse mesmo motivo, alguns grupos de direitos civis têm-se manifestado contra esta iniciativa. Ainda que não se possa apelidar de polémica, esta iniciativa do regulador europeu veio levantar preocupações com a liberdade de expressão.

Criticando o que podia vir a ser um filtro aplicado pelos algoritmos das redes sociais, estes grupos civis têm levantado as suas preocupações com a preservação da liberdade de expressão. No entanto, nos moldes em que foi aprovada, a regulamentação não prevê mecanismos de controlo ativo por parte das redes sociais e outras plataformas.

Não há, portanto, razões para apelidar esta proposta normativa de "polémica", pelo menos nos moldes atuais.

A iniciativa tem vindo a ser discutida na Europa desde 2018

A proposta para este regulamento foi apresentada pela Comissão Europeia em setembro de 2018. Veio na sequência de um convite à apresentação de propostas formulado pelos dirigentes da UE em junho do mesmo ano.

O Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo político sobre esta questão em dezembro de 2020. Entretanto, a Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento apoiou este acordo em janeiro de 2021.

A nova regulamentação entrará em vigor no espaço de 12 meses após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

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Rui Bacelar
Rui Bacelar
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