Mudar de emprego a meio do ano levanta sempre a mesma dúvida entre os portugueses: o que acontece aos dias de férias já acumulados, e é verdade que se perdem ao sair da empresa?
A resposta, segundo o Código do Trabalho, é mais tranquilizadora do que muita gente pensa, mas exige atenção a alguns detalhes práticos.
A regra é que os dias de férias vencidos e ainda não gozados não se perdem simplesmente por haver mudança de emprego.
Quando o contrato termina, o trabalhador tem direito a receber o valor correspondente a esses dias, juntamente com o respetivo subsídio de férias, como é possível ler no artigo 245.º do Código do Trabalho.
Além disso, tem direito ao proporcional referente ao tempo trabalhado no próprio ano em que o contrato termina, e não apenas aos dias que sobraram do ano anterior.
O que se perde na mudança?
Na prática, isto significa que quem sai de uma empresa em junho, por exemplo, tem direito tanto às férias vencidas que ainda não gozou como aos dias proporcionais acumulados entre janeiro e junho desse mesmo ano.
Estes valores são pagos no acerto final de contas, feito no último salário recebido na empresa que está a deixar.
O ponto onde realmente se perde algo é na transição para a nova empresa é que os dias de férias não transitam de uma entidade patronal para outra.
A nova relação laboral inicia um ciclo completamente novo de aquisição de direitos. No próprio ano de admissão na nova empresa, o trabalhador tem direito a apenas dois dias úteis de férias por cada mês completo de trabalho, até um máximo de 20 dias, e não aos 22 dias úteis habituais que só se aplicam a partir do ano civil seguinte à contratação.
Isto significa que, dependendo do mês em que a mudança acontece, o trabalhador pode ficar temporariamente com menos dias de férias disponíveis para gozar nesse primeiro ano na nova empresa, mesmo tendo recebido corretamente todos os valores em dinheiro da empresa anterior.
Como tal, se estás a pensar mudar de emprego, o melhor é planeares exatamente quando sair de um e entrar no outro para não estares um ano sem férias, por exemplo.
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