Poucos sabem, mas há uma forma legal de sair mais cedo da NOS, MEO e Vodafone sem pagar a fidelização

Com a DIGI a praticar preços cada vez mais baixos, muitos são os portugueses que começam a fazer contas à vida e ponderam mudar de operadora. Porém, a fidelização é algo que causa preocupação e receio de ter de pagar um montante avultado.

Muitos não estão a par, mas a lei põe um teto ao que te podem cobrar, e a data de fim está mais à mão do que parece.

A fidelização não pode ultrapassar 24 meses e as operadoras são obrigadas a oferecer também planos sem fidelização.

Por lei, a fatura deve mostrar a data em que termina o período e quanto pagarias se cancelasses nesse dia.

Se preferires a app, o caminho muda consoante a operadora. Na NOS, abre o menu, "Gerir a minha conta" e "Período de Fidelização". Na MEO, vai ao perfil, "Dados das Contas MEO" e "Período de Fidelização".

A Vodafone não mostra esta informação na app, somente nosite My Vodafone em "Meus Produtos e Serviços", "Informação Adicional" e "Os meus contratos", ou no detalhe da fatura.

Quanto vais pagar?

Nos contratos feitos depois de 14 de novembro de 2022, o encargo não pode passar o menor de dois valores: a vantagem que te deram (instalação gratuita, desconto, equipamento) na proporção do tempo que falta, ou uma percentagem das mensalidades por pagar.

Essa percentagem é de 50% no primeiro ano e de 30% no segundo. Na refidelização sem mudar a instalação, são 30%.

Um exemplo prático que ajuda a perceber os valores em causa: 40 euros por mês, 24 meses, e sais ao fim de oito. Faltam 16 mensalidades, 640 euros, e 50% seriam 320. Mas se a vantagem proporcional for de 80 euros, pagas 80.

Operador tem de mostrar que aceitaste condições

Mas a proteção ao consumidor não se fica por aqui. Além disso, o operador tem de provar que aceitaste a fidelização, e sem prova não te pode cobrar nada.

Antes de uma renovação automática, tem de te avisar da data de fim e dos melhores preços, e esse é o melhor momento para negociar.

Se o contrato incluir um telemóvel bloqueado, o encargo não pode passar o custo do desbloqueio.

Antes de cancelar, confirma a data, o valor e se não compensa esperar. Se precisares de ajuda, a ANACOM tem uma plataforma de cessação de contratos no Portal do Consumidor.